Crédito: Marcos Correa/PR
ANA MARIA CAMPOS
Apesar da pressão de estados como Goiás e São Paulo, governados pelo PSDB, o presidente Michel Temer sancionou a lei que convalida a concessão de benefícios fiscais e concede remissão e anistia a créditos tributários referentes ao ICMS.
O ponto mais polêmico é o paragrafo 8º do artigo 3ª, segundo o qual os estados poderão aderir às isenções e incentivos e aos benefícios fiscais concedidos por outra unidade federativa da mesma região.
Na prática, significa que o Distrito Federal ficará liberado para adotar a mesma política de Goiás para atrair empresas e recuperar parte do setor produtivo que fugiu para o estado vizinho por melhores condições para se manterem em operação.
O estado de São Paulo briga com Minas Gerais e Rio de Janeiro. O presidente Michel Temer assumiu o compromisso com políticos do DF de que manteria essa parte da lei.
A sanção está publicada na edição de hoje (08/08) do Diário Oficial da União. A articulação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) foi forte.
O projeto se tornou a Lei Complementar 160/2017.
Rollembeg comemora a sanção: “Brasília está no rumo certo. Com igualdade de competição com Goiás, muitas empresas vão preferir o DF”, disse Rollemberg.
Texto publicado por Ana Maria Campos neste sábado (30/5) — Elogiada pela governadora Celina Leão…
ANA MARIA CAMPOS O julgamento sobre a constitucionalidade das novas regras de elegibilidade que alteraram…
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Integrantes da campanha à reeleição de Celina Leão (PP) avaliam que…
ANA MARIA CAMPOS O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) descobriu um esquema…
ANA MARIA CAMPOS O Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público do…
ANA MARIA CAMPOS O ministro Luiz Fux acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia no…