TCU vai analisar uso do Fundo Constitucional e pode autorizar devolução de R$ 220 milhões ao DF

Em meio a uma grave crise financeira, que impõe dificuldades ao governo para fechar a folha de pagamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode definir nesta quarta-feira (3) mudanças na utilização dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A análise do processo interessa ao Palácio do Buriti já que, dependendo do desfecho do caso, o GDF poderá receber uma bolada de R$ 220 milhões do governo federal. O fundo, repassado da União para o DF anualmente, paga investimentos e os salários dos servidores da segurança pública, além de parte dos vencimentos dos funcionários da saúde e da educação. Para 2017, estão previstos R$ 12,8 bilhões. Os ministros do TCU vão decidir se o dinheiro não gasto até o fim de cada ano pode ficar com o GDF, se o governo pode usar recursos do fundo para pagar aposentados de algumas áreas e se o cálculo dos valores repassados ao Palácio do Buriti está correto.

O processo está na pauta da sessão de hoje à tarde do plenário do Tribunal de Contas da União. O relator é o ministro Raimundo Carreiro. A discussão começou a partir de um requerimento apresentado pelo senador Reguffe (sem partido), em que o parlamentar solicitou a realização de auditoria nos repasses feitos pelo governo federal para o Fundo Constitucional do Distrito Federal entre 2011 a 2014. O objetivo era avaliar a aplicação dos recursos. Entre maio e setembro do ano passado, auditores do TCU analisaram todos os repasses para verificar se a transferência de dinheiro da União para o GDF estava em conformidade com as regras. O corpo técnico concluiu que os depósitos no fundo “observaram, de uma maneira geral, os critérios definidos para o cálculo do referencial monetário e foram repassados de acordo com o estabelecido na norma reguladora”.

Entre 2011 e 2014, o GDF gastou R$ 40,2 bilhões do FCDF. Desse montante, R$ 19,3 bilhões, o equivalente a 47,9% do total, foram aplicados na área da segurança pública. A saúde recebeu R$ 11,1 bilhões e a educação, R$ 9,8 bilhões. Do total transferido do governo federal para o Palácio do Buriti nesses quatro anos, R$ 37,1 bilhões (92%) foram usados para pagar pessoal e encargos sociais. Nesse período, o governo local usou R$ 9,8 bilhões do fundo para o pagamento de aposentados das áreas da saúde e educação. Mas, para auditores do TCU, essa utilização é irregular. Caso esse entendimento prevaleça entre os ministros da Corte, o GDF só poderá usar recursos próprios para pagar os inativos dessas duas áreas, o que representaria um sério prejuízo ao governo.