Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) concedeu, nesta terça-feira (10/9), medida cautelar para suspender o andamento de licitação do GDF para compra de kits de uniformes escolares. O valor total do certame era estimado em R$ 96,5 milhões. A Corte detectou nove irregularidades no texto e deu 10 dias para que a Secretaria de Educação corrija as falhas ou apresente justificativas.
De acordo com os conselheiros, uma das principais falhas está na cotação de preços dos materiais que seriam adquiridos. O edital continha, segundo o TCDF, erros na avaliação dos preços de camisetas e dos tênis adquiridos.
Outro ponto destacado pelo Tribunal foi a falta de descrições corretas sobre material a ser comprado. O Termo de Referência não trazia a quantidade de alunos do sexo masculino e feminino nem destacava o tamanho e a numeração das peças.
Algumas das falhas, no entendimento da Corte, comprometem a competitividade e a possibilidade de se conseguir propostas mais vantajosas para a administração pública.
Representação
A representação foi apresentada pelo distrital Leandro Grass (Rede), em 29 de agosto, e contesta a maneira escolhida pelo governo para a compra. “Essa contratação por lote único, além do valor exorbitante, prejudica os fornecedores locais, já que as exigências impõem a participação de grandes empresas, que dificilmente estarão no DF”, criticou Grass.
Procurada, a secretaria de Educação ainda não se manifestou sobre a decisão.