TCDF pede ao GDF explicações sobre contrato de hospital no Mané Garrincha

O Tribunal de Contas do Distrito Federal acolheu, nesta quarta-feira (27/5), representação do Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) para pedir ao Governo do Distrito Federal explicações sobre o contrato firmado para a instalação do hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha.

O MPC-DF apresentou a representação após receber ofício do deputado distrital Leandro Grass (Rede). O pedido é para que sejam investigadas possíveis incongruências entre o projeto previsto e o efetivamente entregue, além de suposta falta de transparência no modo de contratação.

O valor total do contrato é de R$ 79 milhões.

“Não só os valores materiais e os indícios aqui registrados, inclusive de assimetria da informação, que motivam o presente pedido, são os valores sociais em jogo, justificando, portanto, a fiscalização pretendida”, justificou a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

“Ressalte-se que o MPC/DF não ignora a grave situação sanitária provocada pelo
COVID19, mas não é possível aceitar contratação que não atenda ao interesse da
sociedade e ao direito dos administrados”, acrescentou.

“Os serviços contratados são complexos e mereceriam maior detalhamento
como medida de transparência e visando resguardar a Administração”, justificou o deputado Leandro Grass no ofício encaminhado ao MPC-DF.

O TCDF determinou que o GDF tem cinco dias para apresentar explicações.

Transparência

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que o processo de dispensa de licitação 588/2020, foi publicado em 8 de abril de 2020 no Diário Oficial do DF (DODF), com prazo de validade até 13 de abril de 2020 e “devidamente anunciado também no site da secretaria e divulgado pela mídia”.

“Apenas uma empresa apresentou proposta. Após análise técnica e de preço a empresa foi declarada vencedora. A mesma não possui pendências junto aos órgãos controladores, de acordo com as exigências contratuais da SES”, diz o texto.