TCDF aprova repasse de auxílio-moradia retroativo a conselheiros e conta chega a R$ 1,6 milhão

O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou o pagamento de auxílio-moradia retroativo a seus conselheiros e procuradores. O repasse do benefício custará  R$ 1,6 milhão e foi aprovado pelo secretário-geral da Corte, Paulo Cavalcanti de Oliveira, na última sexta-feira. O processo é de 2014 e, agora, a Corte reconheceu a dívida de exercícios anteriores.

O benefício retroativo é referente a outubro de 2009 a setembro de 2013. Assim como magistrados e membros do Ministério Público, os conselheiros têm direito a auxílio-moradia mensal no valor de R$ 4.377,73. Os integrantes do Tribunal de Contas do DF e os procuradores do MP de Contas recebem mensalmente o benefício desde setembro de 2013, mas havia uma cobrança do pagamento da bolada retroativa, o que gerou a abertura de um processo na Corte.

Esse processo estava sem andamento desde 10 de outubro de 2014 e a tramitação foi retomada em junho deste ano. Segundo nota da assessoria de imprensa do TCDF, “o pagamento não foi realizado e está condicionando à existência de recursos na dotação orçamentária do TCDF. O que ocorreu foi, apenas, o reconhecimento do direito”.

Ainda de acordo com a Corte, o reconhecimento de dívida “trata de um passivo remanescente relacionado à extensão da ajuda de custos de moradia a membros do Tribunal de Contas do DF e do Ministério Público de Contas do DF, originalmente instituída pela Portaria 251/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicável a conselheiros e procuradores por força da equiparação constitucional que eles lhes é assegurada”.