TCDF alerta para risco de Mané Garrincha virar um ‘novo Pontão’

No julgamento em que o Tribunal de Contas liberou a licitação da PPP do Estádio Mané Garrincha, o conselheiro Paulo Tadeu fez menção a outra concessão pública que, para ele, é altamente desvantajosa para o governo: a do Pontão do Lago Sul. O conselheiro alertou o governo para que o contrato da Arenaplex não repita “erros” do passado. “A Terracap terá que fazer os ajustes necessários para que não ocorra com essa concessão o que ocorreu com a concessão do Pontão do Lago Sul, em que todo o benefício vai para a iniciativa privada”, afirmou Paulo Tadeu. “O que o Estado arrecada é algo pífio diante da arrecadação que eles recebem lá até hoje. Não podemos fazer do Estádio um novo Pontão. Temos que ter equilíbrio no interesse público e o interesse privado”, acrescentou o conselheiro. A concessão do Pontão, válida por um período de 30 anos, foi assinada em 1997.

Em decisão unânime esta semana, o Tribunal de Contas do Distrito Federal deu prazo de 30  dias para que a Secretaria de Saúde se manifeste sobre uma representação apresentada pelo Sindicato dos Médicos do DF. Na peça, a entidade denunciou uma suposta acumulação ilícita de cargos pelo ex-secretário de Saúde Humberto Fonseca. Segundo a representação, ele teria ocupado, concomitantemente, um cargo de médico da especialidade clínica médica, com carga horária de 20 horas semanais, de participante do programa de residência médica, com carga horária de 60 horas semanais de estudos, além do cargo de consultor legislativo do Senado, com obrigatoriedade de cumprimento de 40 horas semanais.

“O acúmulo de 120 horas de atividades semanais traz forte indício de que alguma das atividades não foi realizada no período de sua ocorrência”, afirmou, em relatório, o conselheiro Manoel de Andrade. De acordo com os autos,  Humberto Fonseca apresentou pleito para permanecer no cargo de médico de forma voluntária, sem remuneração. Mas a Procuradoria-Geral do DF se manifestou pela impossibilidade do pedido. “Ainda que não se perceba remuneração, não cabe acumulação de cargos públicos fora das hipóteses constitucionais”, indicou a PGDF.

O PSB acompanha com atenção o desenrolar da ação de investigação eleitoral contra o deputado distrital José Gomes (PSB). Ajuizado pelo colega Chico Vigilante (PT), o processo recebeu esta semana manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, que também aponta abuso de poder econômico na eleição do empresário. José Gomes foi eleito pelo PSB, mas não é visto como um quadro orgânico do partido. Já a primeira suplente, Luzia de Paula, que teve 9.482 votos, é ligada ao ex-governador Rodrigo Rollemberg, de quem foi fiel apoiadora na Câmara Legislativa.

Com o desgaste da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em guerra com integrantes do Ministério Público Federal, deve ser disputada a eleição para a lista tríplice que será encaminhada a Jair Bolsonaro para a sucessão na classe. A escolha interna não precisa ser respeitada pelo presidente, mas sinaliza uma posição importante para a troca em setembro. A campanha deve crescer logo depois do carnaval.

Nos bastidores, procuradores já são apontados como possíveis candidatos: secretário-geral do MPU na gestão de Rodrigo Janot, o procurador regional Blal Yassine Dalloul é um dos cotados. Com possível apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, o procurador Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também é considerado forte. Outros possíveis nomes no páreo são Guilherme Schelb, Lauro Cardoso, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras.