TCDF exige esclarecimentos sobre aumento de 184% em licitação do Museu Nacional da Bíblia

ANA MARIA CAMPOS

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal apresente explicações sobre possíveis irregularidades no projeto do Museu Nacional da Bíblia, como aumento no valor da obra e suposta violação à isonomia da licitação.

O TCDF analisou a representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Félix (PSOL) que apontou aumento de custos na licitação.

O orçamento previsto para 2025 foi de R$ 74 milhões, valor 184% maior em relação ao de 2021 (R$ 26 milhões).

O documento também cita supostas mudanças nas regras da licitação, em desacordo com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).

Segundo a representação, a avaliação técnica da equipe da licitação foi substituída por decisão pessoal dos gestores administrativos, deixando de contratar o projeto vencedor, regularmente homologado, para dar preferência a outro concorrente.

O escolhido foi o segundo colocado da licitação e foi autorizada a redução do valor do projeto, enquanto a proposta vencedora não recebeu a mesma oportunidade. Outra suposta alteração apontada foi a inclusão de um anfiteatro que não estava previsto no edital.

Os distritais alegam que as mudanças configuram contratação direcionada, que contraria a igualdade de condições a todos os concorrentes, de acordo com o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal.

A representação ainda apontou mais um indício de irregularidade: a ausência de manifestação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Codepac/DF), considerando que a obra pode ser incompatível com o regime de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.

Outros órgãos de patrimônio também não teriam se manifestado, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan/DF).

Histórico

Entre 2020 e 2022, o projeto passou por quatro editais e nove alterações. Associações de arquitetura questionaram pontos do edital, mas, segundo a representação, não obtiveram resposta.