Tag: Vistoria
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) negou, nesta terça-feira (23/07), um pedido cautelar para suspender o novo Regimento Interno da Rede Pública de Ensino. A norma autoriza as direções escolares a realizarem vistorias “espontâneas” em pertences de alunos, além de proibir a promoção de campanhas religiosas, político-partidárias ou atividade comercial em colégios. A Corte fixou prazo de três […]
MP de contas questiona norma da Secretaria de Educação que permite vistoria de estudantes
O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apresentou representação questionando portaria da Secretaria de Educação que prevê, entre outros pontos, que a direção de escolas do DF possam promover vistorias “espontâneas” de pertences de alunos, além de proibir a promoção de campanhas religiosas, político-partidárias ou atividade comercial em colégios. No entendimento do MP, a portaria afronta os princípios da […]