MP recomenda que CLDF suspenda votação de projeto para reduzir mensalidades

Câmara Legislativa
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Câmara Legislativa suspenda a votação do o projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares do DF a conceder desconto em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, a lei contém flagrante vício de inconstitucionalidade. “Trata-se de uma norma que, se aprovada, intensificará o […]

Luís Miranda: Justiça aceita denúncia e deputado vira réu por estelionato

Luis Miranda
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A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia contra o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas. Eles se tornaram réus por estelionato. A denúncia contra o parlamentar foi apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em outubro deste ano. A acusação é de que Miranda e as outras duas pessoas apresentaram um cheque falso para […]

MP de contas questiona norma da Secretaria de Educação que permite vistoria de estudantes

Vistoria nas escolas
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O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) apresentou representação questionando portaria da Secretaria de Educação que prevê, entre outros pontos, que a direção de escolas do DF possam promover vistorias “espontâneas” de pertences de alunos, além de proibir a promoção de campanhas religiosas, político-partidárias ou atividade comercial em colégios. No entendimento do MP, a portaria afronta os princípios da […]

Alta tensão no MP

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Leonardo Cavalcanti   Nos bastidores do Ministério Público, há o receio de que ações vindas do mundo político e jurídico possam atingir procuradores. E não se trata apenas de mudanças na lei de abuso de autoridade, que prevê punições para agentes públicos que supostamente exorbitem as funções. A preocupação é com a própria imagem dos investigadores, depois de arquivamentos das […]

MP e Polícia Civil desvendam fraude com moeda digital que pode lesar 40 mil investidores

moeda digital operação polícia
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 ANA MARIA CAMPOS Um esquema de estelionato e lavagem de dinheiro por meio de uma pirâmide financeira denominada Kriptacoin, com venda de moeda digital, foi desbaratado pelo Ministério Público do DF e pela Polícia Civil do DF. A fraude pode causar prejuízo a 40 mil investidores.   Nesta manhã (21/09), 13 suspeitos de integrarem o esquema como cabeças ou laranjas […]

Ministério Público denuncia Hélio Ortiz e mais três envolvidos na Máfia dos Concursos

Operação Panoptes - máfia dos concursos
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ANA VIRIATO Nove dias após a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) indiciar o núcleo da Máfia dos Concursos, investigada na Operação Panoptes, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou, nesta sexta-feira (08/09), Helio Ortiz, Bruno Ortiz, Johann Gutemberg e Rafael Rodrigues pelos crimes de organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento […]

Operação Delfos: MP denuncia servidores por cobrar propina do SindSaúde

Operação Delfos
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ANA MARIA CAMPOS Os servidores gravados pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), Marli Rodrigues, em suposta tentativa de extorsão, vão responder na Justiça pelos crimes de concussão (exigir vantagem em função do cargo) e lavagem de dinheiro. Provas foram recolhidas na Operação Delfos, em agosto do ano passado, quando houve buscas e apreensões no anexo e no […]

Nova testemunha na ação penal contra o deputado distrital Wellington Luiz

Distrital Wellington Luiz é alvo de ação penal
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O Conselho Especial do TJDF vai julgar hoje recurso do Ministério Público do DF, que tenta incluir mais uma testemunha na ação penal contra o deputado Wellington Luiz (PMDB) que responde por dispensa ilegal de licitação e peculato. O MP quer o depoimento do ex-distrital Siqueira Campos, mas a Justiça indeferiu o pedido, já que a fase de instrução da […]

Ministério Público vai investigar suposta ocultação de patrimônio de Leonardo Prudente

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O Ministério Público do Distrito Federal vai investigar denúncias de suposta ocultação de patrimônio do ex-distrital Leonardo Prudente. A suspeita é de que empresas e bens do ex-presidente da Câmara Legislativa estariam sendo transferidos para laranjas com o objetivo de escapar da execução da sentença que o condenou a pagar R$ 12,3 milhões aos cofres públicos, pelo envolvimento nas denúncias […]