Distritais aprovam projeto que flexibiliza pagamento de mensalidades

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Deputados distritais aprovaram a flexibilização do pagamento de mensalidades das instituições de ensino da rede particular do Distrito Federal, nesta terça-feira (14/4). O novo projeto, produzido depois de discussão com o setor, estabelece redução de até 50% no valor mensal. No entanto, os valores deverão ser repostos posteriormente, em pagamentos parcelados e sem juros.  “Ficam as instituições de ensino fundamental, […]

MP recomenda que CLDF suspenda votação de projeto para reduzir mensalidades

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Câmara Legislativa suspenda a votação do o projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares do DF a conceder desconto em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, a lei contém flagrante vício de inconstitucionalidade. “Trata-se de uma norma que, se aprovada, intensificará o […]