Tag: Lei Maria da Penha
Deputada propõe incluir crimes da Lei Maria da Penha na Lei da Ficha Limpa
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL Projeto de lei complementar em tramitação da Câmara dos Deputados prevê a inclusão na Lei da Ficha Limpa das diretrizes da Lei Maria da Penha. Significa que homens condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, com trânsito em julgado, devem ficar inelegíveis. “Nós sabemos de inúmeros casos de parlamentares que exercem mandato público […]
Salvando vidas: TCDF abre inscrições para curso de proteção das mulheres
ANA MARIA CAMPOS Em tempos de crescimento da violência contra as mulheres e casos de feminicídio, toda a sociedade precisa contribuir. Com esse olhar, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) promove em setembro o curso gratuito Como entender e se proteger aplicando a Lei Maria da Penha. Promovido pela Escola de Contas do TCDF, o treinamento é […]
Em uma investida para fortalecer a rede de proteção à mulher, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), candidato à reeleição, afirmou, na manhã desta segunda-feira (27/08), que enviará à Câmara Legislativa, ainda nesta semana, projeto de lei cujo texto permite a imposição do uso de tornozeleiras eletrônicas a autores de violência doméstica e familiar. O socialista firmou o compromisso em reunião com […]