Tag: lei anti-homofobia
Ana Viriato As Executivas do PT e do PSol ajuizaram, nesta terça-feira (04/07), ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra o decreto legislativo que derrubou a regulamentação da lei anti-homofobia. Os dois partidos alegam que os distritais violaram a separação dos poderes, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do DF, ao aprovarem a medida, em 26 de junho. A […]