Tag: Incentivos Fiscais
Rafael Prudente vira réu por irregularidades na concessão de incentivos fiscais
O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, aceitou, nesta segunda-feira (13/08), ação de improbidade administrativa contra o distrital Rafael Prudente (MDB) pela concessão de incentivos fiscais sem a análise do impacto orçamentário das remissões. De acordo com a petição ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ordem Tributária (Pdot), o parlamentar comprometeu a […]
MPDFT ajuiza ação contra Rafael Prudente por irregularidades na concessão de incentivos fiscais
Em uma nova investida contra a concessão de incentivos fiscais sem a análise do impacto orçamentário das remissões, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o distrital Rafael Prudente (MDB). De acordo com os promotores, o emedebista negligenciou “a arrecadação da receita e a conservação do patrimônio público” ao emitir parecer favorável […]