Tag: DF Legal
O TJDFT deferiu pedido de liminar apresentado por Ibaneis para liberar a remoção de ocupações em áreas regularizadas ou não durante a pandemia
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou, nesta sexta-feira (17/5), a lei que extingue a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e a transforma em secretaria, com o nome de Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal — DF Legal. A medida havia sido aprovada pela Câmara Legislativa em 24 de abril. As principais […]
Distritais aprovam projeto que extingue Agefis e cria DF Legal
Os distritais aprovaram em dois turnos, nesta quarta-feira (24/04), o projeto de lei que transforma a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), a qual funciona como autarquia em regime especial, na Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal). De acordo com o Executivo local, a proposta assegura integração mais próxima e rápida entre a […]