Tag: da Lei de Abuso de Autoridade
À QUEIMA-ROUPA Délio Lins e Silva Júnior Presidente da OAB-DF O Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a questões da Lei de Abuso de Autoridade, em especial o artigo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. O que você considera mais importante que foi mantido? Agora haverá um necessário equilíbrio de forças entre acusação, defesa e julgadores. […]