Tag: condomínios
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL A Câmara Legislativa promulgou uma norma que dá segurança jurídica para protetores de animais do Distrito Federal. A lei garante o direito de cuidar de animais comunitários dentro de condomínios e áreas próximas. Em caso de descumprimento, os condomínios podem ser multados no valor de 10 a 50 salários mínimos. De acordo com […]
Comissão especial do Congresso aprova novas regras para regularização fundiária
Ana Viriato O sistema de regularização fundiária está prestes a passar por centenas de modificações. A Comissão Mista que trata da matéria no Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (03/05), por 16 votos a 4, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) relativo às 732 emendas apresentadas à Medida Provisória sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016. As alterações […]