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“As medidas compulsórias são corretas”, diz promotor do MPDFT sobre decreto de Ibaneis
À QUEIMA-ROUPA Clayton Germano Promotor de Defesa da Saúde (Prosus) “O direito à saúde da sociedade se sobrepõe ao direito à privacidade e incolumidade individual, de maneira que as medidas compulsórias são corretas, desde que aplicadas de forma razoável e proporcional” Qual a sua avaliação sobre as medidas de restrição adotadas pelo GDF para conter a disseminação do coronavírus? O […]