O Executivo protocolou, nesta segunda-feira (5/10) projeto de lei (PL) que aumenta a relação de produtos cujo valor arrecadado com ICMS vai para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do Distrito Federal. A matéria visa incluir cosméticos, perfumes, cerveja sem álcool, embarcações e aeronaves na lista — caso a iniciativa seja aprovada na Câmara Legislativa, a taxa sobre […]