Tag: Cassa liminar
ANA MARIA CAMPOS O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, suspendeu nesta noite (17/03) os efeitos da liminar proferida nos autos da ação popular que determinou que o Distrito Federal se abstenha de praticar quaisquer atos concretos de execução ou implementação das medidas previstas na Lei Distrital 7.845/2026. […]


