Coluna Eixo Capital publicada em 4 de setembro de 2024, por Ana Maria Campos  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a relativizar, de acordo com o contexto, o entendimento sobre o enquadramento de crime de estupro de vulnerável quando está em questão uma relação sexual praticada com uma adolescente com menos de 14 anos. O artigo 217-A do Código […]