Tag: animais comunitários
ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL A Câmara Legislativa promulgou uma norma que dá segurança jurídica para protetores de animais do Distrito Federal. A lei garante o direito de cuidar de animais comunitários dentro de condomínios e áreas próximas. Em caso de descumprimento, os condomínios podem ser multados no valor de 10 a 50 salários mínimos. De acordo com […]
Câmara aprova projeto que libera cuidados com animais comunitários em condomínios
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº que proíbe condomínios de impedir moradores de cuidar de cães e gatos comunitários. Animais comunitários são aqueles que vivem em espaços públicos ou privados, sem tutor fixo, mas que recebem cuidado e alimentação de moradores da região. Com a proposta, de autoria do vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale […]