Coluna Eixo Capital, publicada em 28 de julho de 2024 por Ana Maria Campos Enquanto o novo Código Civil, em debate no Congresso, discute como lidar com questões que afetam os pets, a Câmara Legislativa aprovou uma lei que reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso […]