Tag: Ação de Improbidade Administrativa
Rafael Prudente vira réu por irregularidades na concessão de incentivos fiscais
O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, aceitou, nesta segunda-feira (13/08), ação de improbidade administrativa contra o distrital Rafael Prudente (MDB) pela concessão de incentivos fiscais sem a análise do impacto orçamentário das remissões. De acordo com a petição ajuizada pela Promotoria de Justiça de Ordem Tributária (Pdot), o parlamentar comprometeu a […]
Justiça aceita ação e Sandra Faraj vira ré por improbidade administrativa
A 5ª Vara de Fazenda Pública aceitou ação ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) contra a distrital Sandra Faraj (PR) e a tornou ré por improbidade administrativa. De acordo com as investigações, a parlamentar embolsou R$ 142 mil em verba indenizatória, valor que deveria ser repassado à Agência Netpub pela prestação de serviços ao longo de um […]
Agnelo Queiroz é absolvido em ação de improbidade administrativa
A Justiça absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) em ação de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o petista teria cometido o crime ao nomear e autorizar a permanência de três pessoas, ao mesmo tempo, em cargos comissionados da administração pública, mesmo ciente da relação de parentesco entre elas. […]