Proposta de suspender derrubadas de invasões gera polêmica em audiência pública no Senado

Natália Lambert e Helena Mader

A audiência pública para discutir a regularização de parcelamentos e as derrubadas em invasões prossegue na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal em clima tenso. Moradores de áreas irregulares protestaram contra o governo e xingaram a presidente da Agência de Fiscalização do GDF, Bruna Pinheiro. Em seu discurso, ela fez uma dura defesa do combate à grilagem no Distrito Federal, o que desagradou a algumas lideranças de ocupações ilegais.

“O governo vem enfrentando com coragem e ousadia a grilagem, um problema histórico que vem comprometendo a qualidade de vida da população. Hoje, já sentimos os efeitos da grilagem com a falta d’água. E esse problema atinge pessoas que jamais invadiram qualquer metro quadrado de área pública, pessoas de bem que compraram casa com escritura. Elas sofrem com o desabastecimento por causa de várias áreas que foram griladas no DF”, explicou Bruna.

Uma proposta apresentada pelo senador Hélio José (PMDB-DF) durante a audiência pública causou polêmica e divergências. Na minuta de encaminhamento elaborada pelo gabinete do parlamentar, organizador da audiência pública, existe a previsão de que as derrubadas em todo o DF sejam paralisadas até a elaboração e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa foi rechaçada pelo GDF e pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Constituição Federal

O promotor de Justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, fez questão de afirmar que o MP está disposto a sentar para debater esse pacto, mas não pode aceitar a pré-condição. “O Ministério Público nunca fugiu desse debate e estamos dispostos a sentar, conversar e participar, mas a Constituição Federal que garante o direito a moradia é a mesma que garante o direito à preservação do meio ambiente, o direito aos serviços públicos”, explicou.

Em discurso exaltado, o promotor comentou que se criou uma cultura de desrespeito às normas urbanísticas no Distrito Federal que precisa ser combatida. “Se há vontade de discutir, vamos sentar com responsabilidade. O Distrito Federal é um quadradinho e os recursos vão acabar. Quero ver, daqui a uns anos, quem é que vai garantir água e moradia para a população? Isso aqui não é patrimônio de ninguém. Isso aqui é patrimônio mundial da humanidade”, afirmou.

Bruna Pinheiro seguiu nessa mesma linha “Existe uma proposta de que paralisemos as ações e façamos um novo pacto. Existe um pacto assinado e ele precisa ser cumprido. Estamos aqui para dizer que GDF não vai participar de nenhum pacto que incentive a grilagem de terra na nossa cidade. A grilagem precisa parar, são pessoas que estão enchendo seus bolsos de dinheiro, roubando da população, de cada cidadão, porque a terra pública tem que ser vendida pelo governo e não por um grileiro que se apropria daquela área”, afirmou. O senador Hélio José explicou que vai defender a proposta. “A Agefis veio com uma posição muito ruim, mas nós só queremos paz”, disse o parlamentar.