Supremo vai decidir se PMs cedidos podem permanecer em atuação no Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter os 25 policiais cedidos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O relator é o ministro Marco Aurélio Mello (foto). São 23 PMs, um agente da Polícia Civil e um policial rodoviário federal. A maioria das cessões vale até 2050. O Ministério Público do DF argumenta que o prejuízo com a perda dos policiais será imenso nas investigações, no apoio ao cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, na segurança de promotores ameaçados e nas visitas aos presídios.

Para ministro do TCU, policiais do DF podem ajudar promotores sem subordinação
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que todo esse trabalho pode ser realizado sem a cessão dos policiais para atuarem diretamente subordinados ao MPDFT. “Jamais disse que esse trabalho não precisa ser feito”, esclarece. Na investigação, o ministro entende que os promotores de Justiça podem trabalhar em parceria com a Polícia Civil, requisitando a abertura de inquéritos, e, em outras situações, a ajuda da PM pode ser acionada. “Não é razoável que tantos policiais fiquem à disposição do Ministério Público”, acredita. “E tenho dúvidas se o procurador-geral de Justiça do DF tem competência para ingressar com esse mandado de segurança no STF, já que a determinação do TCU é dirigida ao gestor do Fundo Constitucional”, afirma. Dantas é relator da determinação expedida pelo TCU para que todos os policiais do DF, que são custeados com recursos da União, retornem a seus órgãos de origem.

Escolta para procuradores-gerais
Entre os pedidos de reconsideração, o ministro Bruno Dantas deferiu a permanência da segurança promovida pela Polícia Militar para o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, e para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Bope (Batalhão de Operações Especiais) fazia a escolta de Rodrigo Janot. No gabinete novo de subprocurador-geral da República, Janot mantém um emblema da corporação na estante.