Supremo determina quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado federal tucano Izalci Lucas

O Supremo Tribunal Federal determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). A decisão, do ministro Edson Fachin, vale para o período entre 2009 e 2011. Izalci é alvo de um inquérito no STF que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Programa de Inclusão Digital (DF Digital), implantado pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF). As denúncias surgiram após a operação Firewall, conduzida em 2012 pela Polícia Civil do DF. O parlamentar foi secretário de Ciência e Tecnologia durante a gestão de José Roberto Arruda.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, “há fortes indícios da existência de organização criminosa que atuou no Distrito Federal com a finalidade de se locupletar dos recursos públicos repassados para a Fundação Gonçalves Lêdo (FGL), em razão de contrato de gestão firmado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, com dispensa de licitação”. Para a PGR, a FGL não tinha capacidade técnica para prestar os serviços contratados. “A partir da quebra do sigilo bancário das empresas de informática contratadas pela FGL, restou demonstrado o efetivo desvio de recursos públicos, uma vez que muitas delas receberam pagamentos por serviços não prestados ou prestados em quantidade inferior ao valor recebido”, alegou a Procuradoria-Geral da República.

O ministro Fachin acatou os pedidos do Ministério Público. “O caso concreto demonstra que os requisitos para a quebra do sigilo estão presentes. Trata-se de inquérito que visa a apurar razoáveis suspeitas da prática de apoderamento, por parte do investigado, de valores públicos, o que configuraria, em tese, o crime de peculato”, alegou Edson Fachin.

O deputado federal Izalci nega as acusações e disse que prestará todas as informações necessárias. “Vou tomar conhecimento da denúncia e me defender. A FAP é autônoma, esse assunto já teve análise pelo Tribunal de Contas do DF e foi superado. Se tivessem me pedido, eu mesmo teria liberado esse sigilo bancário”, garante o parlamentar. “Já estive com o ministro e com o (Rodrigo) Janot (procurador-geral da República). Pedi uma cópia do processo, mas ainda preciso ser notificado”.