Da Eixo Capital
Valdir Oliveira, superintendente regional do Sebrae
“A máxima do mais Brasil e menos Brasília pode até ser bom para o Brasil, mas será ruim para Brasília”
As finanças do DF estão bem mais apertadas do que previa a campanha o governador Ibaneis Rocha. O que houve?
Na política temos dois momentos específicos: o palanque e a gestão. No palanque, o candidato vende a esperança, na gestão o governo entrega resultados. Nem sempre a esperança é alinhada com os resultados. A esperança vendida foi de prosperidade, com aumento para servidores e de estruturas de governo e redução de impostos para ajustar a uma anunciada justiça tributária. Essa equação é difícil porque os tempos das receitas e das despesas são diferentes. A redução da carga tributária levará um tempo para se transformar em oportunidade de negócios e consequente aumento de arrecadação, mas o incremento das despesas com os aumentos salariais anunciados na campanha, bem como a ampliação de estruturas governamentais, tem efeito imediato na despesa. Esse descompasso entre o tempo da receita e da despesa pode trazer problemas para as contas públicas do Distrito Federal. Não é fácil sair do palanque para a gestão.
Acha que Ibaneis conseguirá cumprir os compromissos?
Não acredito. Pelas soluções e as perspectivas apresentadas não me parece possível a concretização dos aumentos prometidos, a não ser que a economia do DF responda positivamente com o aumento de renda. Precisamos deixar que o GDF tenha tempo para implantar suas propostas. Não é fácil iniciar um governo com expectativa tão alta e limitações profundas. Tudo vai depender da distância entre a esperança vendida e os resultados construídos na gestão. Se essa diferença crescer muito no primeiro ano, será difícil a recuperação dos rumos e tornará difícil o cumprimento das promessas de campanha ou a esperança vendida no palanque eleitoral.
A LDO do próximo ano não prevê reajustes e reduz investimentos no setor público. Qual será o impacto disso na economia do DF?
A ausência da previsão de aumentos frustra a expectativa dos que acreditaram na esperança. A inexistência de perspectivas de aumento de renda acarreta queda na confiança do consumidor, o que se traduz em tendência de queda do consumo e do faturamento das empresas. A redução de investimentos públicos é catastrófica para nossa economia. Hoje há uma doença que afeta nossa sociedade e traz mazelas sociais irreparáveis nas nossas famílias, o desemprego. Na minha visão, o desemprego será combatido com uma ação de grande impacto, essencialmente com o incremento das obras públicas. Se inexistem recursos orçamentários, se ausente a capacidade de endividamento, há que se vender ativos e implementar obras importantes no DF, a exemplo da ampliação do metrô e obras de infraestrutura. Se o GDF tiver R$ 1 bilhão para investir, esse valor triplica. Com R$ 3 bilhões, haverá grande impacto na economia do DF. Se houver redução do investimento, haverá retração da economia e a situação certamente piorará muito.
Você foi secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Rollemberg. O que deixou de fazer por falta de dinheiro?
Na minha opinião, para enfrentar o desemprego, mais obras públicas. O governador Rollemberg fez o que pôde de obras, com a limitação de recursos que tinha. Os recursos disponíveis foram revertidos em importantes obras para enfrentar a crise hídrica e a saída do trevo norte, além de infraestrutura em Vicente Pires e Sol Nascente. O governo de que fiz parte tentou com o que era possível conseguir sem a venda de ativos, mas não foi suficiente para reverter a crise econômica e o desemprego no DF.
A redução de impostos vai incentivar investimentos no DF?
Por si só, não. Nenhum empresário toma a decisão de investir pelo simples motivo de que o imposto foi reduzido. Quando reduzimos o custo tributário, a primeira atitude do contribuinte é se apropriar do lucro. Depois ele olha o ambiente de negócio, se não for favorável, ele não ampliará seus negócios. Na minha opinião, modelo de desenvolvimento não pode ser ancorado no simples ato de redução tributária. Precisa haver uma convergência de benefícios fiscais e econômicos, com alavancagem de crédito produtivo, principalmente o de fomento para o momento que estamos vivendo. Esses fatores devem estar em um ambiente ágil, desburocratizado e com segurança jurídica. Por isso, não acredito que apenas uma redução de impostos seja estímulo para melhorarmos a economia e o emprego.
Sobre o governo Bolsonaro, acha que será uma boa gestão para os moradores do DF?
A máxima do mais Brasil e menos Brasília pode até ser bom para o Brasil, mas será ruim para Brasília. Reduzir o tamanho do Estado pode até ser necessário para o Brasil, mas prejudicará a economia do DF. O governo federal anunciou que cortará 250 mil cargos públicos, e, na última semana, anunciou um Programa de Demissão das Estatais que atingirá cerca de 25 mil empregados. Isso afetará diretamente nosso consumidor, aqui no Distrito Federal. Se 95% do PIB do DF é de comércio e serviço é porque temos uma renda per capita elevada, em função do servidor público que tem renda superior ao trabalhador privado. Quando a perspectiva é de retirada desse consumidor, a consequência será a redução do faturamento das empresas, com fechamento de negócios e mais desemprego. O que pode ser bom para o Brasil, pode ser o caos para Brasília.
Como está a expectativa do setor produtivo para os próximos anos no DF?
Agarrado na esperança. As primeiras ações do GDF foram de busca pelo destravamento da economia e redução do custo tributário. A possibilidade da venda de ativos, anunciada pelo GDF, pode significar mais dinheiro circulando no DF. A interlocução com o meio empresarial está muito boa, o GDF tem buscado ouvir e construir junto com importantes movimentos empresariais, como o Codese e as Federações. Importante que ele busque, também, os representantes dos trabalhadores, afinal a economia é tripartiste, governo, empresário e trabalhadores, e eles todos devem participar dessa construção para termos uma economia saudável.
Ainda acha que o caminho no DF é privatizar empresas públicas?
A cada dia que passa tenho mais convicção que devemos enfrentar esse tema e buscar esse caminho. Não acho que a privatização deva ser decidida por raiva ou ideologia, mas por gestão. Precisamos ampliar os serviços para a sociedade e isso só é possível com investimento e eficiência, características da gestão privada. É só perguntarmos à sociedade o que ela prefere, ser dona do serviço ou ter acesso a ele. Não tenho dúvida de que todos optaremos pelo acesso ao serviço, independente de quem seja o dono da empresa. E o empregado que tiver condicionando a existência da sua empregabilidade à natureza jurídica de seu empregador, público ou privado, já perdeu o emprego há muito tempo e não sabe.