Pontão do Lago Sul: TCDF rejeita renovação de concessão

ANA MARIA CAMPOS/EIXO CAPITAL

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou irregular o plano de negócios para renovação de contrato de concessão de direito real de uso referente ao Projeto Orla, no Pontão do Lago Sul.

O problema considerado pelos desembargadores de contas é que não se trata de uma mera continuidade.

A Terracap acertou com a empresa EMSA um contrato muito mais amplo e vantajoso para a concessionária. “A proposta de renovação apresentada no novo Plano de Negócios extrapola de forma significativa os limites do objeto originalmente licitado, promovendo alterações substanciais, notadamente: a) ampliação relevante da área edificada; b) reconfiguração da matriz econômico-financeira; c) introdução de novos fluxos de receita; e d) reorganização do modelo de governança do empreendimento”, aponta o desembargador de contas Renato Rainha, relator do processo.

O voto dele foi aprovado por unanimidade, com alguns ajustes apresentados pelos desembargadores Inácio Magalhães e André Clemente.

Shopping à beira do lago

Entre as medidas em discussão no novo contrato de concessão estão cobrança de estacionamento no local, construção de uma nova edificação para novos estabelecimentos, como lojas e restaurantes, que seria uma espécie de shopping na beira do Lago.

A ocupação seria cinco vezes maior. Pela decisão, a Terracap deverá renovar o plano de negócios com as mesmas regras do que foi contratado há quase 30 anos e está em vigor ou realizar uma nova licitação. A Terracap ainda pode apresentar recurso ao TCDF.