O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recuso da deputada Celina Leão (PPS) contra seu afastamento da presidência da Câmara Legislativa. A parlamentar foi afastada da Mesa Diretora em agosto, na primeira fase da Operação Drácon. Ela recorreu ao Tribunal de Justiça do DF, mas o Conselho Especial da Corte manteve a medida cautelar. Os advogados de Celina Leão recorreram então ao STJ, que nesta sexta-feira (11/11) rejeitou o habeas corpus.
O ministro não chegou a analisar o mérito da questão que, para ele, “nem sequer poderia ser enfrentado na via do habeas corpus, porquanto não se observa nessa situação coação ou ameaça direta à liberdade de locomoção da investigada”. O advogado de Celina Leão, Eduardo Toledo, afirma que vai recorrer. “Não pedimos apenas o retorno da deputada à Mesa Diretora, questionamos inúmeras ilegalidades do processo, que afrontam provimentos do CNJ e do Tribunal de Justiça do DF”, explicou Toledo.