STJ nega liminar a Alberto Fraga

Coluna Eixo capital, por Carlos Alexandre de Souza (interino)

O ministro do STJ João Otávio de Noronha negou pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto em favor do ex-deputado federal pelo DF João Alberto Fraga (DEM). O caso é referente a uma ação penal, em trâmite no TRF-1, na qual Fraga consta como réu pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, entre fevereiro de 2003 e março de 2009, o ex-deputado teria lotado uma mulher no cargo de assessora parlamentar em seu gabinete. Contudo, ela nunca teria dado expediente na Câmara dos Deputados, exercendo suas funções como empregada doméstica na residência de Fraga.

Licenciado

De acordo com os autos, a denúncia contra Fraga e os demais envolvidos foi recebida pelo TRF-1 em 2012. Na época, ele estava licenciado da Câmara, exercendo o cargo de Secretário de Transportes do Distrito Federal. Seu suplente, o empresário Osório Adriano, também é réu na ação penal, por supostamente ter atestado a ficha de frequência da mulher, que ficou lotada em seu gabinete durante a licença de Fraga.

Outro dia

Ainda não há data para o julgamento do mérito.

Orgulho candango

Na espera por um “Oscar” nacional, uma produção brasileira ganha reconhecimento pelo mundo. Em nome dos pais, exibida pela HBO e inspirada no livro homônimo do jornalista brasiliense Matheus Leitão Netto, foi laureado em duas categorias do Telly Awards, premiação americana que escolhe anualmente as melhores produções internacionais em vídeo voltadas para a exibição em TV e em outras plataformas. Ele recebeu medalha de ouro na categoria séries de história e medalha de prata na categoria séries documentais.

Cuidando do fôlego

O Hospital Universitário de Brasília oferece 60 vagas para o programa de reabilitação pulmonar pós-covid. O tratamento é voltado para pacientes que, recuperados da doença, apresentam cansaço muscular, falta de ar, dificuldade de respirar durante certas atividades, fraqueza generalizada, perda de massa muscular ou dependência funcional. O programa tem duração de oito semanas. Para participar do programa, o paciente deve ser encaminhado por um médico da rede pública de saúde do DF.

Crime e castigo

A redução da população carcerária no Brasil, identificada pelo Departamento Penitenciário Nacional e antecipada pelo Correio no último domingo, estimula reflexões sobre violência e repressão criminal. São Paulo, estado com maior população de encarcerados do Brasil – são 212 mil – e somente 37 condenados em regime domiciliar, está entre as unidades com menores índices de violência. O Distrito Federal, igualmente com baixos índices de criminalidade, tem 15.462 homens em penitenciárias e um número expressivo de criminosos em prisão domiciliar – 12.085. Nos estados mais violentos do país, particularmente no Norte e Nordeste, nota-se uma tendência a uma expressiva população cumprindo regime fechado, na comparação com a prisão domiciliar.

Lado a lado

No mês da advocacia, o presidente da OAB, Délio Lins e Silva, acelerou a entrega de novas sedes em todas as 13 subseções espalhadas pelas cidades do DF. “Boa parte dos advogados está espalhada por essas cidades, e no momento de pandemia essa diminuição de distâncias é muito importante para todos, mas principalmente para aqueles que estão iniciando na profissão”, destaca o dirigente.

Uma vaga e muita cobiça

A acirrada eleição para o Senado do DF tem tudo para virar ringue de MMA. Uma pesquisa recém-iniciada testa forças de nomes como o do ex-governador Paulo Octávio, das deputadas Flávia Arruda, Paula Belmonte, Bia Kicis e Érika Kokay, além do advogado Paulo Roque. Tem opções para todos os gostos, credos e bolsos.

Se não piorar, já está bom

Representantes da Multiplan, que foram ao almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, aproveitaram para pedir mais “liberdade para gerar empregos”. O recado foi claro: “Não queremos a burocracia do Estado impedindo o nosso trabalho”.

Até o padre

A fila de prováveis vices de Ibaneis e Reguffe aumenta a cada dia. Além de ex-deputados e representantes do setor produtivo, um padre já colocou o nome à disposição para fazer dobradinha com o senador em 2022. Reguffe saiu-se mineiramente, nem concordando nem descartando a oferta do religioso.

Virou point

Alugadas muitas vezes por escritórios de advocacia, e associações de empresas, as casas no Lago Sul agora viraram os pontos preferidos das frentes parlamentares. Já tem a da Agricultura, a do Empreendedorismo, e por aí vai.

Liberdade aqui

Ao rejeitar a queixa-crime apresentada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor Conrado Hübner Mendes, da Universidade de São Paulo, a juíza Pollyana Martins Alves, da 12ª Vara Federal Criminal do DF, fez considerações sobre direitos assegurados pela Constituição. A magistrada entendeu que as críticas de Conrado Mendes, que chamou Aras de “Poste Geral da República”, não configuram crime contra a honra. E arrematou: “O direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado.”

Liberdade lá

Curiosamente, Aras recorreu à “liberdade de expressão” para se posicionar contrário à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, na semana passada. Disse ainda que a PGR não alimentará o “clima de polarização” no país.

Mais pressão

No Ministério Público Federal, as cobranças sobre Augusto Aras só aumentam. Em carta divulgada ontem, 31 subprocuradores pedem ao procurador-geral da República diligências para investigar as recentes afirmações de Bolsonaro sobre as Forças Armadas em discursos antidemocráticos. “As Forças Armadas estariam sendo conclamadas a se distanciarem de suas legítimas funções institucionais, para exercerem um suposto “poder moderador”, o que poderia sugerir a indevida intenção e possibilidade de ilegítima interferência no regular funcionamento dos Poderes da República”.

Novo relacionamento

Amanhã, às 15h, a senadora Leila Barros formaliza a filiação ao Cidadania. Com a adesão à nova legenda, ela se junta a Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA), parlamentares que vêm ganhando expressão na CPI da Covid. A nova fase de Leila marca o fim do casamento de aparências mantido com a antiga legenda, o PSB. Além da representação no Senado, o partido perde uma candidata com potencial de voto nas eleições de 2022.

De cara limpa

Os brasilienses podem se acostumar a ver o presidente Jair Bolsonaro caminhar sem máscara pela ruas de Brasília e em outros pontos do país. Em dois pareceres, a subprocuradora Lindôra Araújo, da Procuradoria-Geral da República, concluiu não haver ocorrência de crime nas aparições do presidente sem a proteção facial e em meio a aglomerações. Há quase um ano e meio, ainda no início da pandemia, Bolsonaro desprezou qualquer recomendação sanitária para abraçar seguidores em frente ao Palácio do Planalto. Com mais de 570 mil mortos por covid no Brasil, o presidente não dá sinais de que pretenda mudar hábitos. E conta com o respaldo de instituições que tem por dever zelar pelo bem-estar da sociedade.

Nós temos que fortalecer as instituições. Sempre que alguém quiser atingir qualquer tipo de instituição no país, o Executivo, o Legislativo ou Judiciário terão o meu apoio. Eu sou um democrata e vou continuar defendendo isso com muita força.”

Ibaneis Rocha, governador do DF, sobre a carta que assinou, junto com mais 13 chefes de governo estaduais, em defesa da integridade do Judiciário.