STJ mantém condenação da ex-distrital Eurides Brito por contratações temporárias de professores

O Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (22/11) uma condenação da ex-deputada distrital Eurides Brito por improbidade administrativa. As ex-secretárias de Educação Anna Maria Villaboim e Maristela Neves também foram condenadas no mesmo processo. Elas são acusadas de contratar professores temporários entre 1999 e 2003, ao custo total de R$ 25,3 milhões, apesar de haver profissionais concursados e aprovados.

A decisão da 2ª Turma do STJ foi unânime. Os ministros mantiveram o entendimento dos desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF. Em 2011, Eurides foi condenada a pagar uma multa equivalente a 10 vezes sua maior remuneração no período das contratações.

No processo, Eurides, Anna Maria e Maristela alegaram que as contratações temporárias eram amparadas pela Lei Distrital nº 1.196/96, “em face de necessidade de cobrir os afastamentos provisórios”.