Credito: Ed Alves/CB/D.A. Press
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os efeitos das condenações por improbidade administrativa que mantinham o ex-governador José Roberto Arruda (PL) inelegível.
No recesso, Martins atendeu a um pedido da defesa de Arruda, com base nas regras da nova Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor no ano passado.
No recurso, os advogados Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz ressaltaram que o STF marcou para 3 de agosto o julgamento sobre a repercussão geral da retroatividade da nova lei. Ou seja, uma definição que valerá para todo o país está prestes a ocorrer.
Além disso, o ministro Nunes Marques, do STF, já decidiu caso semelhante ao de Arruda com base nos argumentos da defesa. Trata-se de processo envolvendo o ex-deputado Roney Nemer (PP) que retomou os direitos políticos, na última sexta-feira (01), com a suspensão de condenações por improbidade.
Por Ana Maria Campos — O advogado Ricardo Peres, do grupo do governador Ibaneis Rocha…
Por Ana Maria Campos - À queima-roupa - Willian Amaral, fundador e COO da Nice…
Por Ana Maria Campos — Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão dos governos de Rodrigo Rollemberg…
Por Ana Dubeux — Vinte e três coletivos e associações representativas da sociedade civil e…
Por Ana Maria Campos — Os aliados do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil…
Por Ana Maria Campos — Mais uma vez o tema será apreciado pelo Supremo Tribunal Federal…