STJ garante eleições para Conselhos Tutelares

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e suspendeu a liminar que cancelava as eleições dos Conselhos Tutelares. Com a decisão judicial, o processo de escolha está garantido para este domingo (4/10). A votação ocorre das 9h às 17h.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) havia barrado o processo na última quinta-feira (1º/10), que acatou ação ajuizada pela Defensoria Pública — sob alegação de que houve irregularidades na segunda fase, de apresentação e de validação dos documentos dos concorrentes no pleito.

A decisão de quinta-feira representou a terceira suspensão da eleição dos conselheiros tutelares. Em julho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) argumentou que não houve licitação para a escolha da empresa que realizaria o trâmite. O contrato entre o GDF e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) custou R$ 9 milhões.

Em agosto, o processo foi retomado com autorização da própria Corte de contas. No mês passado, nova suspensão pelo TJDFT — a decisão foi revogada em 25 de setembro, menos de uma semana antes da nova parada.

Entre idas e vindas, haverá eleição. Ao todo, serão escolhidos 200 conselheiros e 400 suplentes.