Por Ana Maria Campos — O STF deve retomar hoje o julgamento sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Com diferentes posições dos cinco ministros que se manifestaram até agora, o resultado é imprevisível. Faltam votar os ministros Nunes Marques, que pediu vista e deve apresentar seu voto hoje, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Flávio Dino. Se prevalecer a alteração das regras da eleição de 2022, com mudanças abrangendo quem está no exercício do mandato, sete deputados federais serão substituídos. Não há impacto nas eleições de deputados estaduais e distritais.
A manifestação na Paulista e os palanques do DF em 2026
A participação animada da vice-governadora Celina Leão (PP) no ato da Paulista, ao lado de Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, no último domingo, é uma demonstração de qual será o palanque de Bolsonaro no Distrito Federal em 2026. Se alguém tinha alguma dúvida, ficou evidente que, apesar da boa relação com o governo Lula, Celina aposta na força do grupo político bolsonarista no DF, mesmo com os desgastes relacionados a denúncias de participação do ex-presidente em conspiração para um golpe de Estado no país. Na avaliação de aliados, Bolsonaro não perdeu a força no DF, onde derrotou Lula nos dois turnos. Cabe à esquerda construir uma alternativa, até como forma de montar o palanque anti-Bolsonaro na capital do país.
TCDF determina correção no edital de licitação para restaurantes comunitários
A abertura das propostas para gestão dos novos restaurantes comunitários do DF — Samambaia/Portelinha e Varjão — estava agendada para o início de janeiro. Mas o Tribunal de Contas determinou a suspensão provisória da licitação para que a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF) corrigisse falhas na contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição de cerca de 7,5 mil refeições por dia. Entre as principais irregularidades apontadas pelo TCDF estavam a falta detalhamento dos custos, dos preços e dos serviços nas planilhas orçamentárias; a ausência de quantitativos de serviços e insumos que compõem os orçamentos; e, também, de um teto máximo de preços unitários aceitáveis. Outra falha registrada pelo TCDF foi a inexistência de um plano de fiscalização para validar e compor as referências de preços dos orçamentos. Com as orientações do Tribunal de Contas, a Sedes/DF promoveu alterações no edital da licitação e incorporou um plano de fiscalização com ações periódicas
Economia de R$ 2 milhões
Com a autorização do Tribunal de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF pode retomar a licitação para os novos restaurantes comunitários, devendo reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas. Com os ajustes, o custo estimado da contratação caiu de R$ 35.371.800 para R$ 33.428.880, o que representa uma economia potencial aos cofres públicos de R$ 1.942.920,00, cerca de 6% do total.
Distrital tenta barrar reajuste das passagens de ônibus no Entorno
O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) acionou a Justiça para tentar impedir o aumento de preço das passagens dos ônibus que fazem as linhas dos municípios do Entorno com o Distrito Federal. Ele entrou com pedido de liminar contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também notificou o Ministério Público e o Procon. Esse é o terceiro aumento em menos de 12 meses e foi em média de 8,56%. A medida aprovada pela ANTT consta no Diário Oficial da União publicado na última sexta-feira e começou a valer desde domingo, dia 25. O parlamentar condenou a forma como a ANTT autorizou o reajuste da tarifa do transporte público. Em algumas linhas, as passagens ultrapassam os R$ 11.
Professora inspiradora
O Senado vai entregar o Diploma Bertha Lutz a cinco mulheres que deram contribuição relevante à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil. Os nomes foram escolhidos pela bancada feminina no Senado. Uma das agraciadas é a professora Gina Vieira, reconhecida por seu trabalho em promover uma educação antirracista e inclusiva no DF. Indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF), Gina apostou em uma nova metodologia para despertar o interesse dos alunos e valorizar o papel da mulher na sociedade. Inicialmente, ela levou para as aulas obras escritas por mulheres como Malala Yousafzai , Anne Frank, além de Carolina Maria de Jesus e Cristiane Sobral. A cada leitura, Gina promovia uma roda de conversa sobre mulheres expoentes em suas profissões. Em seguida, sugeriu aos alunos estudar a biografia de 10 grandes mulheres bem diferentes umas das outras. A intenção era fazer com que os jovens compreendessem que, independentemente de onde estejam, as mulheres podem exercer funções que causem impacto positivo na sua comunidade. Outra etapa do projeto consistiu em levar os alunos a conhecer e entrevistar mulheres inspiradoras da comunidade onde moram. O trabalho resultou em um livro com mais de 100 histórias que envolviam mães, tias, avós e amigas dos estudantes. O projeto, batizado como Mulheres Inspiradoras, cresceu e ganhou destaque no Brasil e no mundo conquistando prêmios. A sessão de condecoração está marcada para 6 março, às 10 h.
Salário turbinado
A Câmara Legislativa aprovou ontem projeto de lei que pode turbinar a remuneração de integrantes do Governo do Distrito Federal. A matéria, encaminhada pelo Executivo, autoriza que conselheiros recebam jetons pela participação em até dois conselhos deliberativos.