STF não quer decidir sozinho, mas não vai se omitir sobre governabilidade, diz Flávio Dino

ANA MARIA CAMPOS

Relator das ações que tratam das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flavio Dino afirma que a questão orçamentaria é a raiz das crises de governabilidade especialmente nos últimos 10 anos e a questão precisa de uma solução.

O ministro falou sobre o assunto ao participar do painel “Governança Orçamentária e Democracia em Regimes Presidencialistas”, nesta manhã (03/07), no XIII Fórum de Lisboa.

Dino fez uma exposição mostrando que, no momento em que as emendas impositivas nasceram, o país passou a ter dificuldades de governabilidade com vários presidentes da República de diferentes partidos.

Em tom bem-humorado e muito aplaudido, Dino disse, em sua palestra, que coleciona desafetos por apresentar regras para as emendas parlamentares e por barrar emendas chamadas de RP8 (comissão) e RP9 (relator), por inconstitucionalidade decorrente da falta de transparência. “Acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato”, disse.

O ministro afirma que o STF não quer resolver a questão sozinho, mas o país não pode enfrentar impasses atrás de impasses. “Há uma necessidade de revisão do modelo. O Supremo não vai fazer isso sozinho. Nós estamos cuidando de transparência, rastreabilidade, casos de corrupção, para que haja o cumprimento das normas, das leis, da constituição, da lei complementar 210”, afirma.

Se não houver uma conciliação entre Executivo e Legislativo, o Judiciário vai arbitrar uma solução. Da mesma forma, deve ocorrer com a crise do IOF, judicializada na semana passada. A Advocacia-geral da União (AGU) ajuizou uma ação declaratória de constitucionalidade contestando a derrubada pelo Congresso do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF.

Ele ressalta que há ações em tramitação no STF que discutem se a impositividade das emendas é inconstitucional. O Supremo fez uma audiência pública para discutir a questão, mas, segundo Dino, o tema ainda não está maduro para ser decidido.

Porém, fica claro pelo pronunciamento de Dino que o STF não vai se omitir. “A falência do presidencialismo de coalizão, nos últimos anos, quem sabe uma década, fez com que crescentemente esses conflitos políticos sejam levados ao Supremo e aquilo, sendo que juridicamente de fato é muito simples, acaba se tornando um grande problema para o Supremo resolver, seja decidindo, seja tentando uma conciliação”, disse Dino.

O ministro explicou que a conciliação pode ser um caminho mais tranquilo para a questão do IOF, mas cabe ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, conduzir o assunto. “O Supremo tem esses dois caminhos: pode simplesmente decidir à luz da letra fria da Constituição. Ou ele pode, por esse caminho de inovação institucional, chamar os poderes políticos e tentar, de algum modo, que haja um entendimento”, apontou.