STF muda regras para sobras… Mas só a partir da próxima eleição

Por Ana Maria Campos — Acabou, ontem, o sonho do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de assumir o mandato de deputado federal, que reivindicava com base em inconstitucionalidade das regras adotadas pela Justiça Eleitoral para a distribuição das sobras eleitorais dos últimos pleitos. Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram que houve a inadequação alegada, mas as mudanças só devem vigorar a partir das eleições deste ano. Integrantes do PSB apostavam que seria apertado, mas com o placar favorável ao ex-governador do DF. Com a medida, o deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que seria afetado dando lugar para Rollemberg, pôde dormir tranquilo. Garantiu o mandato até 2027.

6 X 5

Os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram a favor da mudança das regras da distribuição das sobras eleitorais valendo a partir da última eleição, ou seja, afetando o mandato de sete deputados federais que estão no exercício do cargo. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Carmem Lucia, Luis Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que estava no cargo quando o julgamento teve início, votaram a favor de que as mudanças só passem a vigorar a partir das eleições de 2024, concentradas em cargos municipais. O fato é que, na próxima disputa, partidos que não fizeram 80% do coeficiente eleitoral poderão disputar a terceira rodada de distribuição das sobras. Leva a sigla que tiver a maior média de votos.

Proteção para a vítima

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, requerimento de urgência para votação de projeto de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF). A proposta determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar seja sempre informada sobre casos de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Homenagem para a vice-governadora

Hoje é dia de festa para a vice-governadora Celina Leão (PP). Ela será homenageada com o título de cidadã honorária de Brasília na Câmara Legislativa, instituição que presidiu. Será às 10h, com a presença confirmada do governador Ibaneis Rocha (MDB). A iniciativa da honraria partiu do atual presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e do deputado Pepa (PP). Celina nasceu em Goiânia e exerceu o primeiro cargo em sua carreira política no governo do DF, em 2006, à frente da Secretaria de Juventude. Em 2010, ela debutou como deputada distrital, tendo sido reconduzida na eleição seguinte, e, em 2019, foi representar o DF como deputada federal. Na última eleição, tornou-se vice-governadora.

Trabalho pela infância

A advogada Mabel Gonçalves de Souza Resende tomou posse como presidente da Comissão de Adoção/Adoção Internacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – Seção Distrito Federal pelo biênio 2024/2025. Trabalho importante em favor da infância, com atuação jurídica para facilitar o encontro de crianças com novas famílias.

Fim de gestão e novos caminhos

Nos quase dois anos em que está, à frente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o desembargador Roberval Belinati cumpre agenda de 12 horas por dia. Não falta a nenhum compromisso. Comandou as eleições na capital do país em paz, em meio à polarização entre lulistas e bolsonaristas, e posicionou-se no exército do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, quando o então vice, Sebastião Coelho, criticou a postura do magistrado. Belinati esteve na defesa das urnas eletrônicas, ajudou a promover eleições para conselhos tutelares, manteve diálogo aberto com políticos, candidatos, jornalistas, magistrados, servidores da Justiça e sociedade civil. Em abril, o desembargador será sucedido pelo colega Jair Soares. Mas mantém o status de comando do Judiciário do DF. Mais dois anos de muito trabalho. Belinati assume a vice-presidência do TJDFT, que estará sob a liderança do desembargador Waldir Leoncio Lopes Júnior, eleito presidente por unanimidade pelo Pleno do Tribunal.

No limite da velocidade

Quem vê o procurador dos direitos do Cidadão do DF, José Eduardo Sabo Paes, engajado no trabalho mil horas por dia, não imagina que ele tem um tempinho no fim de semana para uma volta de moto. Pois é… Sabo aproveita as horas vagas para passear, nos limites das vias, com a filha Giovanna. Candidato à vaga de ministro do STJ, Sabo está a mil por hora. Segue a trilha do amigo Rogério Schietti, que também foi procurador-geral de Justiça do DF, e chegou ao STJ, na vaga do quinto constitucional do Ministério Público. Schietti, aliás, também é motociclista. Antes de virar ministro, ele fez a rota 66, de Chicago a Los Angeles, em duas rodas.

Obra detalha inovações da Lei de Improbidade Administrativa

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria e Mauro Campbell Marques lançaram, no último dia 20, o livro Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 14.230/2021, uma coletânea de artigos — que analisam minuciosamente a nova norma — e apresenta uma comparação com o que houve de inovação em relação à anterior. “A obra traz, de forma bastante didática, as principais modificações na Lei de Improbidade Administrativa, o que a torna bastante útil, não só para advogados e estudantes, mas principalmente para servidores públicos, que são o alvo da lei”, afirma o advogado e professor de Direito Administrativo do IDP, Antônio Rodrigo Machado, um dos colaboradores da obra. O livro está disponível nas principais plataformas de vendas.