STF e CNJ determinam abertura de investigação para identificar e punir quem praticou racismo contra juiz

A pedido da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal apura quem são os responsáveis pelos ataques racistas que atingiram o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Esteves, que é conselheiro do CNJ por indicação do STF, foi xingado e agredido com mensagens racistas quando participava de evento virtual promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (EJUD-TJPR). O magistrado participava do evento Paraná Lilás e Apresentação do Programa Brasil Lilás quando mensagens criminosas começaram a ser postadas com perfis sem identificação. Os ataques atingiram também a juíza auxiliar da presidência do STF Franciele Pereira do Nascimento.

Quebra de sigilo de dados

O CNJ e o STF divulgaram nota informando que tomaram providências para identificar os responsáveis pelos comentários e adotar as medidas necessárias para puni-los. “Diante da gravidade dos fatos, informamos que todas as providências legais e administrativas já estão em curso. Os comentários ofensivos foram imediatamente bloqueados, registrados e as respectivas provas digitais preservadas para fins de rigorosa apuração criminal. Diligências imediatas foram adotadas perante a autoridade policial da Comarca de Loanda, incluindo a solicitação de quebra de sigilo de dados junto aos provedores de internet para a célere identificação e responsabilização dos autores”, afirmam o CNJ e o STF, ambos presididos pelo ministro Edson Fachin. A nota também presta solidariedade aos dois juízes. “O CNJ e o STF expressam sua irrestrita solidariedade aos juízes Franciele e Fábio, cujas trajetórias de excelência e compromisso com a causa pública honram a magistratura brasileira. Reafirmamos que o racismo, em qualquer de suas formas, não é apenas um ataque individual, mas uma agressão direta aos valores democráticos e aos pilares da Constituição Federal de 1988, que estabelece a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça, como objetivo fundamental da República brasileira.”

Amagis também presta solidariedade

A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) defendeu uma apuração e a punição dos envolvidos. “Tais condutas são absolutamente incompatíveis com os valores constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito, especialmente a dignidade da pessoa humana. Ressalta-se, ainda, que ataques dessa natureza não atingem apenas o magistrado diretamente envolvido, mas também a magistratura e o próprio Poder Judiciário”, destacou a Amagis-DF, em nota.

Apoio a Celina e às mulheres na política

Lideranças políticas e advogadas conservadoras se reuniram na noite de quinta-feira, em Brasília, para comemorar os 23 anos de advocacia de Cristiane Britto. O evento reafirmou a necessidade de ampliar a representação feminina no Distrito Federal e no Congresso Nacional. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Cristiane Britto vai concorrer a deputada federal pelo Republicanos. Foi também um ato de apoio à pré-candidatura de Celina Leão (PP) ao Palácio do Buriti. Entre as políticas que participaram do evento, estava a senadora Roberta Acioly (Republicanos RR).

O Brasil pelas mulheres

Dando continuidade à série de debates para fortalecer a rede de proteção às mulheres, o Correio promove, nesta terça-feira, a partir das 8h30, o CB Debate — O Brasil pelas mulheres: formação para uma cultura de proteção. O evento  será realizado no auditório do jornal e haverá transmissão ao vivo no YouTube. As inscrições para participar presencialmente estão abertas e são gratuitas. Confira informações pelo link: https://eventos.correiobraziliense.com.br/culturadeprotecaomulheres.

Correndo atrás do recorde

O deputado distrital Fábio Félix (PSol) tem algumas paixões. A política e as corridas de rua estão entre elas. Agora, ele quer unir as duas atividades no aniversário de Brasília, como forma de apresentar sua bandeira de campanha. O distrital vai correr, pela primeira vez, a meia maratona de 21 de abril, organizada pelo Correio, e aproveitará a oportunidade para apresentar, em faixas, seus compromissos para o mandato de deputado federal, que ele vai buscar em outubro. Félix já tem um recorde: o de deputado distrital mais votado da história do DF. Agora, está correndo atrás de uma nova superação.

Esse não

Pré-candidato ao GDF, Ricardo Cappelli contou a seguinte história nas redes sociais: “Um amigo acaba de me ligar. Sua mulher recebeu a ligação de um ‘instituto de pesquisa’.

— Em quem a sra. vota para governador do DF?

— Ricardo Cappelli, respondeu ela.

— Aqui não tem essa opção, os candidatos são Fulano, Sicrano…”.

Prestação de contas

Nesta semana, a Secretaria de Segurança Pública do DF vai divulgar o anuário com dados sobre violência e combate à criminalização. Será uma prestação de contas do titular da pasta, Sandro Avelar, que deixa o governo para tentar uma candidatura a deputado federal com a bandeira da segurança. Ele se aposentou do cargo de delegado da Polícia Federal (PF) e está aberto a novos projetos.

Autonomia das mulheres

A Câmara Legislativa aprovou projeto que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora do DF. A proposta foca em inclusão produtiva, geração de renda e autonomia financeira das mulheres, com acesso a crédito, capacitação e suporte técnico. A ideia nasceu das discussões do Movimente 2026, realizado pelo Sebrae/DF, no início de março. Mérito da superintendente regional, Rose Rainha.

Homenagem do TJDFT

Sócio do escritório Dino, Siqueira & Jorge Advogados, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), foi agraciado, na última quinta-feira, com a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, a mais alta distinção honorífica concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A condecoração é destinada a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça, à cultura jurídica e ao fortalecimento das instituições, reconhecendo trajetórias marcadas pelo compromisso com o direito, pela excelência profissional e pela contribuição ao aprimoramento do sistema de Justiça.

Gesto simples que salvou vidas

Bombou nesta semana o episódio em que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, imobilizou um passageiro em surto durante um voo de Manaus a São Paulo. Memes em que o magistrado aparece como superman viralizaram. Mas ele ri. Ao Correio, disse que nunca praticou jiu-jitsu. Mas fez aulas de judô quando criança. “Apenas imobilizei o passageiro em surto”, afirmou. Mas o episódio será lembrado pela iniciativa e coragem.

Adesivado

O ex-senador José Antonio Reguffe (Solidariedade) ainda não assume a pré-candidatura ao Congresso (Câmara ou Senado), mas alguns carros já circulam com o nome dele em adesivos.

A pergunta que não quer calar….

Será que todas as pessoas que reagiram a ter a deputada Érika Hilton (PSol-SP) presidente da Comissão de Defesa da Mulher estariam se manifestando com tanta indignação se um homem tivesse sido escolhido para o cargo?

Mandou bem

O Brasil alcançou as menores taxas de mortalidade infantil dos últimos 34 anos, segundo o relatório Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O estudo considera tanto a mortalidade neonatal, que ocorre até os 28 dias de vida, quanto a de crianças menores de 5 anos.

Mandou mal

O país nunca esteve numa situação de tamanha expectativa sobre o depoimento de um único delator que pode escolher entre as personalidades mais importantes da República sobre quem acusar e quem poupar, a depender de critérios de interesse próprio, como é o caso da possível colaboração de Daniel Vercaro.

Só papos

“Fêmea beta obediente e submissa”

Tenente-coronel Geraldo Leite Neto, suspeito de ter assassinado a própria mulher, a soldado Gisele Alves

“Isso não é mensagem de amor. É ideologia e linguajar misógino e red pill sendo proferidos por alguém que tem poder, porte de arma e é um representante do aparato de segurança estatal”

Deputada Érika Hilton (PSol-SP), presidente da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados

Enquanto isso…

Na sala de Justiça

A manifestação da ministra Cármen Lúcia, do STF, sobre o possível feminicídio da soldado Gisele Alves pelo companheiro, o coronel Neto, foi um farol para crimes semelhantes. A magistrada está numa cruzada contra casos de violência à mulher, que só crescem, e afirmou que “se é alguém que tinha uma farda, não é um soldado, o tenente, o coronel, o general. É um homem matando uma mulher. Tem que ser julgado desse jeito. Por que vamos mudar a jurisdição? Não é o doutor, o médico matando a enfermeira. É o homem matando uma mulher”.