Ana Viriato
A decisão do Executivo local de utilizar, pelo segundo ano consecutivo, recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para conseguir fechar a folha de pagamento em dia gerou insatisfação em grande parte dos sindicatos de servidores públicos. Eles temem principalmente a desvalorização das ações do BRB, que serão usadas para recompor o fundo. Os integrantes do funcionalismo prometem se mobilizar para barrar a aprovação na Câmara Legislativa do projeto de lei, encaminhado pelo GDF nesta segunda-feira (28/11).
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindpen/DF), Leandro Allan, iniciou a distribuição de ofícios nos gabinetes de deputados distritais. “Somos a favor do pagamentos dos servidores, mas desejamos que respeitem o fundo de previdência. Queremos deixar claro aos parlamentares que não compactuamos com a ação. Existem outras formas de aquisição de verbas, como o corte de cargos comissionados, a regularização de condomínios, entre outros”, apontou. O sindicalista garante, ainda, que os membros da categoriam se mobilizarão via plataformas on-line e redes sociais.
O plano de ação do Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) é semelhante. A diretora do grupo, Rosilene Corrêa, afirma que, nos próximos dias, os servidores públicos visitarão a Câmara para estabelecer o diálogo com os distritais e demonstrar o posicionamento do funcionalismo acerca do tema. “Se as ações do BRB não apresentam um risco, por que o GDF não vende e utiliza como recurso?”, questionou. Rosilene mostrou, também, apreensão quanto ao futuro do fundo de previdência. “Hoje, o Iprev pode socorrer o GDF. Mas, e se, no futuro, o Iprev precisar de ajuda? De onde virá o dinheiro? Alegam que há superávit. Porém, esquecem de explicar que isso só ocorre devido à pouca idade do instituto”, comentou, referindo-se à inauguração do Iprev, em 2007.
Medo de desvalorização de ações do BRB
André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores Empregados da Administração Pública (Sindser), afirma que a medida é contraditória. “Não faz sentido utilizar o dinheiro do funcionário público para pagar o funcionário público”, disse. O sindicalista ressaltou o medo do funcionalismo referente à possível repetição da medida ao longo dos anos. “Isso ocorreu em 2015 e, provavalmente, vai se repetir. Será que se prolongará a 2017? A ação mostra a incompetência do GDF, que tenta fazer terrorismo com o servidor”, acresentou.
O Palácio do Buriti utilizará R$ 493,5 milhões do Iprev para pagar aposentados e, assim, liberar recursos para fechar a folha dos servidores da ativa. Esse montante será suficiente para garantir os salários em dia de dezembro a fevereiro de 2017, além do pagamento de férias e décimo terceiro do funcionalismo. Ao contrário do que ocorreu no ano passado, os recursos retirados do Iprev para pagar a folha do funcionalismo não serão repostos por meio de imóveis do governo. Desta vez, o Executivo local repassará ações do BRB para recompor o fundo.
O governo explica que precisa de liquidez imediata e, por isso, não pode vender as ações do BRB para recompor o fundo. Ainda será preciso fazer a “precificação” do valor de mercado do BRB, para concluir a transferência de ações ao Iprev. O GDF afirma que a entrada do Iprev como acionista não implicará em desvalorização das ações.