A sindicância aberta em agosto de 2016 para investigar irregularidades na reforma do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda não foi concluída até hoje.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal, que entrou com ação de improbidade contra quatro pessoas, a obra teria sido paga pelo empresário Luiz Estevão, que hoje está preso na unidade.
Há cinco meses, a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social abriu um procedimento interno para apurar o caso, mas o prazo de conclusão foi sucessivamente prorrogado e os trabalhos ainda não terminaram.
Acusados ainda não foram ouvidos
São alvos da sindicância o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral do sistema à época, João Helder Ramos Feitosa; e o ex-diretor do CDP Murilo da Cunha.
Os três são delegados da Polícia Civil do DF. O caso ocorreu durante a gestão de Agnelo Queiroz.
A Secretaria de Segurança Pública informou que o processo está em fase de instrução. “Diversas testemunhas já foram ouvidas. A última etapa será o interrogatório de três indicados na sindicância”, explicou a pasta. A secretaria garante que “estão sendo cumpridos os trâmites legais e que conta com respaldo jurídico para a prorrogação do prazo de conclusão da investigação”.
Reforma paga pelo empresário
A ação de improbidade do Ministério Público tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do DF. No mês passado, a Justiça convocou representantes da Comissão Permanente de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública.
Segundo o MP, os acusados passaram por cima das normas legais e promoveram a execução da obra de reforma do Bloco 5 do CDP e de construção de um galpão, com a participação da sociedade empresarial SR2 e do Grupo OK, ambos ligados ao ex-senador Luiz Estevão.
Os três delegados e o empresário são alvos da ação de improbidade.