Senado aprova MP da Junta Comercial do DF

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (8/5), a medida provisória que transfere a administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o GDF. O texto recebeu aval dos senadores um dia depois de passar pela Câmara dos Deputados. O sinal verde veio às vésperas do prazo final para avaliação (14 de maio).

A assinatura da MP 861 ocorreu em dezembro pelo então presidente da República Michel Temer (MDB), a pedido do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Com a mudança, a administração do órgão passa a ser regida pelo próprio Distrito Federal — antes a responsabilidade era da União. O relatório da medida provisória foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB). “É uma luta de muitos anos. Proposta que nós encaminhamos, fizemos um acordo em que o governo federal ajudou muito e não colocou barreiras”, diz Izalci.

A regionalização da Junta Comercial é um reivindicação de décadas do empresariado local. “Essa questão de se tornar local é uma aspiração muito antiga. Faz dezenas de anos que o empresariado e as entidades lutam por isso. Finalmente, está acontecendo”, observa o presidente da Federal do Comércio do Distrito Federal, Francisco Maia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, explica que a Junta Comercial do DF era a única a estar fora da tutela da respectiva unidade da federação. “Trazer para o GDF facilita operacionalmente e nos dá também a oportunidade de ter uma Junta Comercial padrão para o país. Essa mudança é muito importante para o empresariado brasiliense porque dá mais dinâmica às operações e aos registros de empresas, que antes demoravam muito”, justifica.

O GDF já encaminhou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar a Junta Comercial do DF. O texto deve ser votado após a aprovação final do Congresso Nacional. Um dos principais pontos da proposição é transformar o órgão em autarquia. “Essa mudança nos dá recursos próprios, financeiros e de pessoal. Assim, poderemos melhorar as condições de operação.”

Taxas de cartórios
O Plenário aprovou também o Projeto de Lei da Câmara 99/2017, que reajusta taxas de cartórios do Distrito Federal. Agora, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, pois foram feitas modificações. Antes das mudanças, algumas taxas haviam sido elevadas acima de 100% do valor atual. Pelo texto aprovado, autenticações e reconhecimentos de firma continuarão no valor de R$ 4,05 e a certidão de casamento passa a custar R$ 170. Procurações serão divididas entre aquelas sem conteúdo econômico, por R$ 36, e com valor, por R$ 74,90

Colaborou Mariana Machado