POR ANA MARIA CAMPOS — Confira a entrevista do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) no À Queima-roupa, publicado na coluna Eixo Capital de 16 de fevereiro de 2024.
O senhor apresentou um projeto de lei que proíbe o uso de verbas públicas para contratar artistas cujas músicas fazem apologia ao crime organizado, tráfico de drogas e pedofilia. Como surgiu essa ideia?
Sim, apresentei o projeto inspirado na proposta da vereadora Amanda Vetorazzo, em São Paulo. Achei a iniciativa dela muito boa e decidi ampliar seu alcance. Qual é a lógica de o Estado utilizar recursos públicos, fruto dos impostos e do trabalho de tantas pessoas, para patrocinar algo assim? Depois, ainda precisamos gastar novamente para combater exatamente o que incentivaram. Isso não faz sentido. Criam narrativas para proteger quem destrói vidas, romantizam o crime e chamam de cultura o que, na prática, destrói sonhos. Isso faz parte de um projeto muito bem definido: manter a população marginalizada, empobrecida e refém do crime, para que continue dependente do governo.
Quem ficaria responsável por essa avaliação?
A própria Secretaria de Cultura, que é responsável pela execução dos eventos.
Isso pode ser encarado como uma espécie de censura?
De forma alguma. Censura seria o Estado proibir um artista de se expressar ou de gravar determinada música. O que estamos propondo é impedir que recursos públicos sejam usados para patrocinar conteúdos que fazem apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas e à pedofilia, práticas que já são tipificadas como crime, por exemplo, no artigo 287 do Código Penal Brasileiro: “Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena — detenção de três a seis meses, ou multa.” É surpreendente que, muitas vezes, esses artistas passem ilesos devido à inércia ou à morosidade da Justiça brasileira. A lei que estamos propondo visa justamente obrigar o governo a tomar providências, seja por fiscalização própria, seja por meio de denúncias comprovadas. As sanções ao artista podem incluir a rescisão do contrato, a impossibilidade de ser contratado pelo governo por um período, a perda de benefícios fiscais e a exclusão de programas governamentais. No caso de multa, o valor seria revertido para a saúde pública e a segurança no combate ao crime.
Pode citar alguns cantores que ficariam fora dos incentivos públicos pelas músicas que apresentam?
Nenhum. O projeto não cita nenhum artista específico. Não podemos fazer isso legalmente. Também não há distinção de gênero musical. O que se estabelece é que, se o artista incentivar o crime organizado, a pedofilia ou o tráfico de drogas durante sua apresentação, ele estará sujeito a punições. A primeira lei proposta no Brasil foi associada a um artista que ganhou notoriedade por letras com citações a uma facção criminosa. Esse artista tem, inclusive, uma tatuagem no peito em alusão a Elias Maluco, condenado pelo assassinato brutal do jornalista Tim Lopes, que fazia uma reportagem sobre prostituição infantil no Complexo do Alemão. Esse mesmo artista chegou a ameaçar estuprar a vereadora que propôs a lei, para se ter ideia do nível a que chegamos.
Como avalia a receptividade da medida? Acha que consegue aprovar a matéria?
Acredito que conseguiremos aprová-la com certa tranquilidade. A população está cansada de ver o crime sendo normalizado e de testemunhar a apologia ao crime ser tratada como algo aceitável. Estamos vendo crimes bárbaros acontecendo todos os dias, como o assassinato do ciclista em São Paulo e o verdadeiro cenário de guerra em que o Rio de Janeiro se transformou. A população quer um basta. E a Câmara está pronta para dar esse basta. Precisamos proteger Brasília do que está acontecendo em outras partes do Brasil. Se em alguns lugares cultuam bandidos, aqui não. Aqui vamos garantir ordem e segurança para o cidadão. É claro que enfrentaremos alguma resistência, por mais surpreendente que isso seja, mas temos o apoio da ampla maioria e vamos aprovar essa matéria porque a sociedade está do nosso lado.
Em Santa Catarina, o governador Jorginho Melo (PL) sancionou uma lei que proíbe a reprodução de músicas e videoclipes que fazem apologia a crimes relacionados ao uso de drogas ou sexo nas escolas públicas e privadas do estado. Como avalia a medida?
Acho uma boa ideia. É um projeto que tem o mérito de proteger crianças e adolescentes da normalização da criminalidade dentro do ambiente escolar. Vou estudar a proposta para avaliar se algo semelhante pode ser aplicado no Distrito Federal. Proteger os jovens da influência do crime e da sexualização precoce deve ser uma prioridade das políticas públicas.
Acha que teria apoio no DF?
Com certeza. A população do Distrito Federal está cada vez mais preocupada com a segurança pública e com o impacto negativo da glamorização do crime na cultura e na juventude. Além disso, os brasilienses querem mais transparência e responsabilidade no uso do dinheiro público. Sei que haverá oposição por parte de alguns grupos, mas esse é um debate necessário. A sociedade não pode ser refém de uma cultura que banaliza o crime.