Sandro Avelar é eleito presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

Por Ana Maria Campos — O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, foi eleito ontem em Florianópolis (SC) presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). A missão do grupo é representar os estados no Ministério da Justiça para a formulação das políticas nacionais de segurança pública. Em uma pasta capitaneada por autoridades com origem em carreiras jurídicas ou no Ministério Público, o Conselho ganha ainda mais relevância por trazer os pontos de vista dos gestores da segurança nos estados e no DF. O enfrentamento à violência de gênero, câmeras corporais, políticas públicas de combate às drogas e ao crime organizado, e propostas de alterações da legislação penal estão entre as principais pautas da nova gestão. Avelar é delegado de Polícia Federal, já foi diretor-executivo da corporação e diretor do Sistema Penitenciário Federal.

Leilão suspenso

O ministro Marco Buzzi, do STJ, suspendeu todos os atos no processo de execução de uma dívida apresentado pelo PSB contra a senadora Leila Barros (PDT-DF). Com a decisão, ficam suspensos também todos os efeitos do leilão do veículo Chevrolet Tracker 2015/2016, da senadora, até o julgamento definitivo do recurso que apresentou à Corte Superior de Justiça. “Essa decisão reforça a minha confiança no Poder Judiciário brasileiro”, afirma Leila. A ação teve início em 2021, quando o PSB entrou com uma demanda judicial após a desfiliação de Leila. O partido exigia o pagamento de uma contribuição financeira mensal referente a 10% do salário bruto dela, que se manifestou diversas vezes contra a cobrança. Segundo Leila, o TSE já decidiu que os partidos políticos não podem estabelecer a seus filiados contribuições de forma obrigatória. Portanto, o estatuto do PSB está desatualizado.

Licença para feira de pesca

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa concedeu licença, passagem e diárias para que o deputado distrital Daniel de Castro (PP) viaje, na companhia de um assessor, e participe da 16ª Edição do Pesca e Companhia Trade Show. O evento, que ocorrerá de 21 a 23 de março, em São Paulo, é a única feira especializada em esportes outdoor na América Latina.

Criança e adolescente

Aprovado nesta semana em caráter terminativo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto que facilita a doação de pessoas físicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente segue agora para o Senado. Autora da proposta, a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania), que à época tinha mandato federal, explica que o texto aprovado permite que o contribuinte pessoa física destine mensalmente até 6% do IR apurado a um fundo de direitos da criança de sua escolha. “Ao mesmo tempo que ajuda crianças e adolescentes, essa proposição traz maior transparência a todo esse processo, deixando claro para onde estão indo os recursos dos impostos pagos”, destaca a distrital.