Sandro Avelar: “Decreto do MJ acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados”

Da coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

Na condição de presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública do Brasil, o delegado da Polícia Federal Sandro Avelar criticou o decreto do Ministério da Justiça que disciplina o uso da força pelas polícias e de instrumentos de menor potencial ofensivo. “O decreto pegou a contramão, talvez por ter sido editado logo após a larga divulgação de imagens de violência policial em São Paulo. Ocorre que essas imagens são flagrantes de crimes, não têm nada a ver com o uso progressivo da força. São casos a serem resolvidos pelas corregedorias e pela justiça criminal”, afirmou o também secretário de Segurança Pública do DF. “O governo federal precisa se inteirar da realidade dos estados, do que seja realmente segurança pública, sob pena de continuar se fiando em atos cometidos por alguns maus policiais para balizar a atuação dos bons, que são a imensa maioria. Isso acovarda as instituições e torna os criminosos cada vez mais ousados. A maior prejudicada, mais uma vez, é a sociedade”, acrescentou.

Mais projetos

A Câmara Legislativa aprovou 352 proposições em 2024, um aumento de 19% com relação ao ano anterior. Desse quantitativo, são 221 projetos de lei, 104 projetos de decreto legislativo, 14 projetos de resolução, nove projetos de lei complementar e quatro propostas de Emendas à Lei Orgânica.

Defesa comum

Ex-comandante do batalhão responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios, a tenente-coronel da Polícia Militar do DF Kelly Cezário tentou alinhar a defesa com o então comandante-geral da PMDF Coronel Fábio Augusto Vieira, em 7 de fevereiro de 2023, quando coronéis foram presos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como revelou a Folha de S.Paulo nesta semana. Kelly não aparece nas investigações, mas a atitude mostra a união de policiais militares em torno de uma defesa comum. A 3ª Promotoria de Justiça Militar requisitou que a Corregedoria da PMDF abra investigação.

Diferente

Apesar de estar nas mesmas condições dos demais procuradores do Ministério Público de Contas do Distrito Federal e, portanto, podendo receber o mesmo benefício retroativo da chamada gratificação de acervo, a procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira nada recebeu. Segundo apurou o Correio, ela questionou a necessidade de ser comprovado, antes do pagamento, se os colegas do Ministério Público da União (MPU) receberam e os seus fundamentos, já que seus pares requereram o benefício com base na simetria com aquele órgão. Procuradores e desembargadores de contas receberam até R$ 1 milhão. O Correio ouviu alguns membros do Ministério Público do Trabalho, Militar, Ministério Público do DF e Ministério Público Federal e todos disseram que não obtiveram esses retroativos.

Brasiliense é destaque na lista “Under 30” da Forbes 2024

Tito Santana, atuante no empreendedorismo social, conquistou um lugar na lista “Under 30” da Forbes em 2024, na categoria Empreendedorismo Social e Terceiro Setor. Sua trajetória é marcada por dedicação a iniciativas que transformam burocracias em pontes para o impacto social. Em 2019, ele fundou a Projetus, uma empresa que oferece ferramentas e orientações para que a sociedade civil possa acessar recursos públicos e concretizar suas iniciativas. A lista “Under 30” destaca jovens com menos de 30 anos que estão revolucionando suas áreas de atuação e impactando a vida das pessoas.

Anistia?

Em meio ao sucesso do filme Ainda estou aqui, baseado em seu livro de mesmo nome sobre a história de sua família, o escritor Marcelo Rubens Paiva registrou no X: “Sempre é bom lembrar. JK sofreu duas tentativas de golpe. Foram desbaratadas. Golpistas foram presos, exilados e anistiados. Anos depois, deram o Golpe de 64, cassaram, prenderam e exilaram JK”.