Rollemberg veta Estatuto da Família

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara Legislativa que restringe o conceito de família a homem e mulher, excluindo casais homossexuais. A matéria, de autoria de Rodrigo Delmasso (PTN), passou em dois turnos na Casa em 30 de junho, sem restrições.

Entidades pró-LGBT e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionaram contra a proposição. Especialistas afirmaram que a medida era inconstitucional — a Constituição Federal define o que é família e leis distritais não podem se sobrepor à legislação federal.

Agora, o texto volta para a Câmara, onde os distritais podem derrubar o veto do socialista.