Rollemberg é convocado para assumir mandato de deputado federal

ANA MARIA CAMPOS

Foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30/07) a convocação oficial do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), para assumir o mandato de deputado federal. Ele vai substituir Gilvan Máximo (Republicanos-DF), que deixa o mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A convocação de Rollemberg decorre do Ato da Mesa nº 209, de 29 de julho de 2025, que declarou a perda de mandato de sete parlamentares — inclusive Gilvan Máximo — em virtude da decisão do STF relacionada às chamadas sobras eleitorais das eleições de 2022.

A mudança é consequência direta do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228 e 7.263, no qual o STF declarou inconstitucional a exigência de que partidos e federações atingissem 80% do quociente eleitoral para participar da distribuição das vagas remanescentes. Em março de 2025, a Corte determinou efeitos retroativos à decisão, alterando a composição da Câmara.

Com a nova decisão, sete parlamentares perdem seus mandatos e são convocados os suplentes que, com a nova regra, passam a ter direito às cadeiras.