GDF enviará projeto do Uber à Câmara Legislativa na segunda-feira

ADRIANA BERNARDES E HELENA MADER

Depois de três meses de polêmica e muita pressão dos taxistas, o governador Rodrigo Rollemberg vai enviar à Câmara Legislativa o projeto de regulamentação do Uber na próxima segunda-feira.  Os carros desse tipo de transporte só poderão ter até oito anos de uso. Motorista e empresa terão que pagar uma taxa anual para prestar o serviço. A nova taxa não constará na proposta de lei e será incluída em um outro projeto de lei complementar,  com alterações no Código Tributário do DF. O chamado Uber X, com carros que não são de luxo, não será aceito porque concorre diretamente com os táxis. No projeto, não aparece a palavra “Uber”. O governo adotou o termo “empresa de operação de serviço de transporte individual privado”. Isso abre o mercado para qualquer empresa que ofereça esse tipo de serviço e não somente o Uber.

Em agosto, Rollemberg derrubou o Projeto de Lei nº 282/2015, que proibia o uso desses aplicativos no DF. À época, no entanto, o governador declarou que o serviço era clandestino, pois, não há no DF uma lei que regulamente o tema e que a fiscalização seria rigorosa no sentido de impedir o serviço. No entanto, motoristas dos carros pretos de luxo continuam em serviço.