O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ainda não tomou uma decisão sobre os reajustes dos servidores públicos aprovados no governo de Agnelo Queiroz que deveriam ter entrado em vigor no ano passado para 32 categorias. Mas já decidiu endurecer caso servidores façam greve: vai cortar o ponto e até demitir quem insistir numa greve ilegal.
Há risco de o reajuste de 32 categorias ficar apenas para 2017, por falta de recursos neste ano.
Se isso ocorrer, a crise será grande. Por isso, a decisão não está tomada. Mas o governo já adotou medidas para evitar uma paralisação do serviço público em caso de greves.
Saiu ontem (06/10) à noite, em edição extraordinária, um decreto que endurece o tratamento com servidores que decidirem cruzar os braços.
Estão previstas medidas duras, como corte de ponto e até abertura de processo disciplinar, caso os movimentos liderados por sindicatos sejam considerados ilegais pela Justiça.
Penas podem chegar à demissão
Entre as penalidades previstas para quem permanecer de braços cruzados em caso de greve declarada ilegal, está até mesmo a demissão do servidor, se for constatada falta grave, ou representações por crimes e atos de improbidade administrativa.
As penas estão previstas na Lei Complementar 840, de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
O governador Rodrigo Rollemberg justifica: “Estamos fazendo todo o esforço para pagar em dia e não temos a compreensão de alguns sindicatos. Vários estados estão atrasando salários. Muitos não pagarão 13° salário”.