Mariana Niederauer
Ana Maria Campos
Foi marcada para a tarde desta quinta-feira (26/5) uma reunião para discutir o descumprimento do critério de paridade de gênero por parte do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A Corte não seguiu a Resolução 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinava a composição de uma lista tríplice exclusivamente feminina na promoção por merecimento para a vaga aberta com a morte do desembargador J. J. Costa Carvalho.
O CNJ não confirmou a reunião, mas o Correio apurou que três magistrados participaram do encontro: o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques; o presidente do TJDFT, Waldir Leôncio; e o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Eduardo Rosas.
A decisão que descumpriu a norma do CNJ foi tomada durante sessão ordinária na terça-feira (24/6). Por 22 votos a 13, o Pleno do tribunal decidiu pela composição de lista mista para a escolha do novo desembargador.
Em seguida, os nomes indicados à promoção por merecimento foram os dos juízes substitutos de 2º grau Demetrius Gomes Cavalcanti, José Eustáquio de Castro Teixeira e Fabrício Fontoura Bezerra. Na votação final, Demetrius Gomes Cavalcanti foi o escolhido, por maioria simples.
Em sinal de protesto, as desembargadoras Maria Ivatonia, Nilsoni de Freitas e Sandra Reves se abstiveram da votação.
Antes da eleição no TJDFT, a ouvidora Nacional da Mulher, a conselheira do CNJ Renata Gil, enviou ofício ao presidente Waldir Leôncio orientando a composição de uma lista tríplice exclusivamente de mulheres. Diante do descumprimento, um dia após a eleição no tribunal o CNJ determinou a suspensão dos efeitos da promoção por merecimento.
A decisão foi proferida pelo presidente do Supremo e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e por Mauro Campbell. O conselho reforçou que, atualmente, o TJDFT conta com apenas 28,9% de mulheres no segundo grau, de acordo com informações do Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário.
A Resolução nº 525/2023 determina que, nos tribunais onde não há equilíbrio de gênero (percentual inferior a 40% de mulheres no segundo grau), as promoções por merecimento devem se alternar entre listas mistas e listas exclusivamente femininas. A última promoção desse tipo no tribunal havia sido a do magistrado Robson Barbosa de Azevedo, em abril de 2023.
Logo após a determinação, o TJDFT confirmou ao Correio que vai suspender a promoção de Demetrius Gomes Cavalcanti e cumprir a resolução do CNJ, formando lista tríplice exclusivamente feminina para a promoção por merecimento.