Por Ana Maria Campos — O relator da LDO 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), liberou o texto que será votado na próxima semana na Comissão Mista da Orçamento. Uma alteração mudou os rumos das negociações envolvendo o auxílio-moradia da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O benefício havia sido inserido na Lei 14.724, que instituiu a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança pública do Distrito Federal, mas foi vetado pelo presidente Lula. O texto da LDO 2024 estabelece que apenas o auxílio-moradia custeado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal poderá ser reajustado no próximo ano.
A medida foi negociada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e pelo deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) com Danilo Forte e a presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). “Com esse ajuste feito no relatório da LDO, vamos resolver uma questão que foi levantada pelo Tribunal de Contas da União [TCU] no início do ano. Ficará explícito em uma Lei Federal que o benefício será custeado com recursos do FCDF, que desde 2014 já vem custeando o auxílio moradia”, explica Leila. O auxílio moradia foi instituído pela Lei nº 10.486/02. Em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os valores do auxílio moradia via decreto distrital, para valores que foram de R$ 283,53 (soldado 2ª classe) a R$ 3.600 (coronel com dependentes).
Em março de 2023, o TCU determinou a suspensão total do pagamento e a devolução dos valores pagos. No entendimento dos ministros, a remuneração, que estava em vigor, só poderia ser reajustada se estivesse prevista em Lei Federal. Dias após a decisão, o TCU acolheu os embargos de declarações apresentados pela Procuradoria-Geral do DF, voltou atrás e cancelou a medida. Dessa forma, os benefícios reajustados ficaram garantidos até o final do processo que segue em andamento. Ao longo de 2023, a bancada do DF tentou resolver a questão quando foi aprovada a recomposição salarial, mas o trecho que tratava do auxílio-moradia foi vetado pelo Palácio do Planalto.
Campeã
A jurista e amazona Luciana Lóssio conquistou o primeiro lugar na Prova Ouro do IX Campeonato Nacional de Saltos no final de semana, na Sociedade Hípica de Brasília. Em uma prova de muita habilidade e técnica, a ex-ministra do TSE e seu cavalo, SL Oscar, ganharam o disputado troféu Perpétuo Luis Ferreira Correia.
Feira Ibaneis Pai
A Feira Permanente do Núcleo Bandeirante passa a se chamar Feira Ibaneis Rocha Barros Pai. Projeto do deputado Hermeto (MDB) que batiza o local com o nome do pai do governador, que morreu em 2017, foi sancionado por Celina Leão (PP), que está em exercício como 01. “Ele foi um dos fundadores da Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, que foi inaugurada em 1976. Era um homem trabalhador e dedicado à sua família e à sua comunidade”, justificou o parlamentar, ao apresentar a proposta.
“Caçado pelo sistema”
O partido Novo recebe, nesta terça-feira, o ex-deputado e ex-coordenador da Lava-Jato Deltan Dallagnol para uma palestra no auditório do Ion, na 601 Norte. Agora filiado ao partido, o ex-procurador vai falar sobre o tema “As lutas de um deputado ‘caçado’ pelo sistema”.
Título para um craque
A Câmara Legislativa vai votar, na próxima semana, projeto que prevê o título de cidadão honorário de Brasília para Zico. A homenagem teve a iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna (PSD), que justifica: “Após pendurar as chuteiras, em 1991, Zico mudou-se para Brasília, após ser nomeado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo, como secretário de Desportos. Em sua passagem à frente dessa pasta, adotou medidas para melhorar e profissionalizar o esporte brasileiro”. Sem contar as marcas de craque. Zico é o maior artilheiro de todos os tempos no Maracanã com 333 gols e maior artilheiro do clássico Fla-Flu com 19 gols. Para Vianna, Brasília, uma cidade com tantos flamenguistas, deve prestigiar o ex-atleta.
Mais uma obra
O jornalista André Giusti lança hoje novo livro, As filhas moravam com ele, publicado pela editora Caos e Letras. Trata-se de uma coletânea de 20 contos. É o décimo livro de Giusti em 27 anos como autor publicado. O lançamento será no Beirute da Asa Norte, a partir das 17h.
Só Papos
“A aprovação da emenda que proíbe a linguagem neutra na administração pública agride a democracia. (…) É uma incontrolável transfobia. Excluir a população trans e não binária da língua portuguesa não é ignorância. É parte de um projeto violento que não quer mudar o país que mais mata a população LGBTQIAP+ do mundo” — Deputada federal Érika Kokay (PT-DF)
“É um despautério tão desmedido, é um desatino legiferante, é um ilogismo supino. Esse deputado da lavra da deputada Érika Kokay e Pedro Bezerra pretende rebaixar o idioma nacional com o empobrecimento do vernáculo” — Deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF)
…….
À Queima Roupa
Sérgio Izalci, presidente do PSDB-DF a partir desta terça-feira
O que Marconi Perillo, novo presidente nacional do PSDB, pode fazer para ajudar o partido?
Marconi Perillo assume o PSDB num momento desafiador, mas um desafio que está à sua altura. Uma pessoa muito capacitada, preparada, governou Goiás quatro vezes e tem muito a ver com o DF. O PSDB goiano sempre ocupou um espaço de protagonismo nas nossas eleições. Principalmente, estando ao lado aqui do Distrito Federal, vai somar muito com a gente. Para Brasília, é muito positivo ter o Marconi como presidente nacional. Tenho certeza que juntos encontraremos soluções positivas relacionadas à região metropolitana, região aqui da RIDE, do Entorno. Ele tem toda a capacidade de colocar o PSDB no lugar de onde nunca deveria ter saído e preparar o terreno para candidaturas majoritárias em 2026. Acho que Marconi tem essa capacidade de preparar candidatos competitivos em todos os estados para disputarem o governo e também preparar uma candidatura forte para a Presidência da República. Hoje, nós temos o pré-candidato Eduardo Leite posicionado nessa situação, que é uma pessoa também muito preparada e muito capacitada para esse desafio.