Relatório da CPI da Saúde é aprovado sem indiciamentos

Ana Viriato

O vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana (PSD), entrou para a lista dos nomes poupados pelo relator da CPI da Saúde, o distrital Lira (PHS). Em uma sessão tumultuada e repleta de bate-boca, por 4 votos a 3, o colegiado aprovou, nesta quinta-feira (11/5), o parecer do parlamentar do PHS, que isenta de responsabilidade o pessedista e todos os políticos envolvidos em escândalos relacionados à saúde no último ano.

O relatório aprovado também aponta que não há irregularidades na gestão do Hospital da Criança José Alencar e pede o retorno do médico Renilson Rehen ao comando da unidade. Ele está afastado, a pedido do Ministério Público, por decisão judicial.

Na prática, o relatório do Lira nao recomenda nenhuma abertura de processo administrativo disciplinar, investigação ou contabilização de dano ao erário.

O mal estar na sessão ocorreu após Lira apresentar o relatório final com alterações sem encaminhá-lo aos integrantes da Comissão de forma prévia. O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz (PMDB), chegou a ameaçar a retirada de pauta do parecer e encerrar as diligências do colegiado sem qualquer votação. “É incabível, e em grande medida, um desrespeito, que um novo relatório, com mais de 600 páginas, seja analisado e votado em menos de 12h”, reclamou.

E acrescentou: “o procedimento é adotado em razão de manobras do governo e de distritais da base aliada. Alguns que, inclusive, não participaram dos trabalhos, mas não têm qualquer constrangimento em votar”.

Em contra-argumentação, Agaciel Maia (PR) alegou que a situação parecia uma “brincadeira de menino”. “Parece aquelas situações em que a criança sabe que vai perder e prefere encerrar o jogo”, atacou.

Lira também mostrou-se descontente com o substitutivo entregue, na noite desta quarta-feira (19/05), por Robério Negreiros (PSDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz. “Precisaria de 6 meses para analisar isso”, pontuou.

A sessão, assim, chegou a ser suspensa por 20 minutos. Após um acordo, entrou em pauta apenas o parecer de Lira, com a retirada de todos os itens abordados por Wasny de Roure no subrelatório setorial. Com os votos favoráveis de Agaciel Maia (PR), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB) e do próprio relator, o documento recebeu o aval da comissão.

Alterações

Na última quinta-feira, Lira havia apresentado um parecer que recomendava à Controladoria-Geral do DF a abertura de um processo administrativo disciplinar contra o vice-governador.

Renato Santana aparece em gravações da presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, afirmando ter conhecimento de esquemas de cobrança de propina em contratos da Secretaria de Fazenda.

O relator da CPI da Saúde, contudo, alegou que, ao pensar melhor, percebeu que o vice-governador era, na verdade, vítima de um “complô”, arquitetado por Marli. “Deixamos de ouvir pessoas para trazer a Marli, que se mostrou interessada em aparecer politicamente e dar um show na mídia. Ainda assim, provas concretas não trouxe”, alegou.

O parlamentar ainda deixou de fora das recomendações finais da CPI, os nomes do secretário de Saúde, Humberto Fonseca; do ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde Marcello Nóbrega; e dos cinco distritais alvos da Operação Drácon.

Lira justificou. Em relação à Nóbrega, defendeu que o ex-subsecretário tentou “consertar as coisas” ao prestar esclarecimentos à CPI da Saúde. Sobre o secretário de Saúde, declarou que Fonseca sequer foi ouvido pelo colegiado.

Devido às isenções, Robério Negreiros (PSDB) classificou o relatório final como “Nutella” e afirmou que Lira era responsável pela “pizza” da CPI. Wellington Luiz argumentou que não poderia concordar com o parecer, sob risco de “responder por prevaricação na Justiça”.

Voto à parte

O tucano e o peemedebista apresentaram, junto a Wasny de Roure (PT), um voto à parte, em bloco. O documento pedia a instauração de um processo de apuração disciplinar para investigar a responsabilidade do secretário de Saúde, Humberto Fonseca, no descredenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) pelo Ministério da Saúde. Devido ao desligamento, a capital federal deixou de receber repasses mensais.

O voto elaborado pelos três distritais ainda recomendava a quantificação de possíveis danos ao erário provocados pelo ex-subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde Marcello Nóbrega, apontado pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, como operador de propina em um esquema de contratos irregulares direcionados à manutenção de veículos do governo.

Em contraponto, os distritais mantinham fora da berlinda Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS), réus por corrupção passiva no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), devido à suposta cobrança de propina em troca da liberação de emendas parlamentares ao pagamento de dívidas do governo com UTIs.

O voto à parte, bem como o relatório aprovado, será encaminhado ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).